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- 23/02/2009
Fundo Setorial de Reflorestamento. FSRF11.
DECRETO DE LEI 1376- Dispõe sobre a criação de Fundos de Investimento, altera a Legislação do Imposto sobre a Renda relativa a incentivos fiscais e dá outras providências.
Art 7º O Fundo de Investimentos Setoriais (FISET), terá as suas contas operadas pelo Banco do Brasil S.A. E supervisionado pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis,
A Política Florestal Brasileira e as Prioridades do Governo Lula:
O mais importante programa de incentivo ao reflorestamento no Brasil foi o fundo de investimento setorial FISET Reflorestamento. Instituído no final da década de sessenta, contou com vultosos recursos públicos que incentivavam as empresas a reflorestarem grandes áreas visando, sobretudo, à produção de matéria-prima para celulose e papel.
Seu objetivo era formar uma base florestal capaz de dar suporte ao desenvolvimento da indústria nacional e à substituição de importações de papel. Até então, a produção doméstica de celulose e papel utilizava basicamente a araucária como matéria-prima, recurso que já se mostrava escasso e em processo de exaustão.
Esta é, sem dúvida, uma louvável estratégia de inclusão social das populações nativas da Amazônia, com redirecionamento da exploração econômica e social das florestas para bases mais sustentáveis.
Para tirar o máximo de proveito das potencialidades que as florestas oferecem, a política florestal brasileira tem como maior desafio compatibilizar os mecanismos de controle e regulação com os incentivos econômicos. Os recursos para viabilizar esta meta somariam 1,40 bilhão de reais, sendo 1,35 bilhão de reais sob forma de crédito.
O Fiset florestal representa cerca de US$ 6 bilhões. O resultado obtido foi a expansão da área
reflorestada brasileira em 6,2 milhões de hectares, correspondente
a uma média anual de plantio de 312,6 mil hectares, segundo o
Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis,. Observa-
se, portanto, que praticamente não existiam florestas plantadas
no Brasil anteriormente ao Fiset, bem como uma expressiva
indústria de base florestal.
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