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Telebrás - Telecomunicações Brasileiras S. A (Pnbl) (TELB4)

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  • 03/09/2007

  

 

"NOTA DE ESCLARECIMENTO

Em relação à nova decisão da juíza federal de Manaus Jaíza Fraxe, a Telebras esclarece que:

– O contrato de parceria entre a Telebras e a Viasat inclui cláusulas de confidencialidade e sigilo a fim de proteger as tratativas comerciais estabelecidas entre as partes, conforme art.22 da Lei 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso às Informações – LAI), e art. 5º e 6º do Decreto 7.724, de 16 de maio de 2012;

– Por ser Telebras uma sociedade de economia mista e não uma empresa pública, como coloca a juíza na decisão, tornar o contrato público pode causar oscilação nos valores mobiliários da companhia. Além disso, a decisão beneficia os concorrentes da Telebras, quebra o sigilo comercial do contrato garantido por lei e pode até mesmo inviabilizar competitividade da companhia e da norte-americana Viasat junto ao mercado brasileiro de telecom;

– Todas as informações relativas à parceria, inclusive a íntegra do processo de instrução, foram encaminhadas ao Tribunal de Contas da União (TCU), órgão que acompanha desde 2013 todas as atividades realizadas pela Telebras relacionadas ao SGDC, e foram colocadas, na íntegra, à disposição a inspeção judicial da juíza Jaiza – que não se manifestou a respeito;

– Embora a prestação dos serviços de telecomunicações seja realizada diretamente pela Telebras em relação aos seus clientes, a parceria com a Viasat é essencial para a implantação dos projetos através do SGDC. A empresa parceira, entre outras obrigações, é responsável pela disponibilização e instalação dos equipamentos necessários à conectividade em banda larga;

– A escolha da parceira foi transparente e seguiu o artigo n 28, § 3, inc. II, da Lei 13.303/2016, conhecida como Lei das Estatais, e no artigo n 173 da Constituição Federal, nos moldes previstos pelo Tribunal de Contas da União e decisão da Justiça Federal;

– A Telebras vê com extrema consternação os recorrentes vazamentos de documentos e informações que colocam a companhia em desvantagem competitiva e ferem a regra da tramitação em segredo de justiça. A companhia está adotando todas as medidas cabíveis para a responsabilização de tais atos;

– A liminar proferida pela juíza, no início de abril, causa danos econômicos irreparáveis à Telebras e atrasos sociais ao Brasil. O prejuízo da subutilização do satélite e a interrupção de projetos sociais (como o Internet para Todos) no último mês já passa de R$100 milhões – e aumenta R$ 800 mil a cada dia de suspensão da parceria da Telebras com a Viasat. Em 5 anos, a perda pode chegar a R$2,4 bilhões.

Brasília, 3 de maio de 2018".

 

26/2/2018 Telebras e Viasat celebram Contrato Estratégico para avançar no uso comercial da capacidade do SGDC-1

 

08/12/2017Opinião 

ELLALink no caminho de um novo modelo de governança da Internetca
 

VÌDEOS 

 

Destaques:   

13/04/2018   Atualizações sobre a parceria entre Telebras e Viasat

NOTICIAS

16/04/2018 Liminar contra Telebras paralisou novo Gesac e ameaça Internet para Todos

13/04/2018 Telebras e Viasat divulgam nota de esclarecimento para rebater 'informações falsas e proteger parceria'

10/04/2018 VIASAT: Satélite será controlado exclusivamente pelo Estado brasileiro

05/04/2018 Telebras vai recorrer da suspensão de acordo com Viasat para uso do SGDC

04/04/2018 Viasat afirma que só Telebras e Ministério da Defesa vão operar o SGDC

28/03/2018  Ministro põe “a mão no fogo” em defesa do acordo Telebras ViaSat

20/03/2018  Telebras contrata Visiona para buscar fornecedores do SGDC-2
08/03/2018 Telebras lança projeto para conectar sua rede aos Pontos de Troca de Tráfego de Internet no Brasil

08/3/2018Já mais de 2400 prefeituras irão aderir ao programa Internet para Todos

06/3/2018 SGDC- 30% já está funcionando para a Defesa, assinado contrato com a Viasat, Ministério da Educação para o programa Banda Larga nas escolas e no programa internet para todos, 2 mil municípios assinarão a partir de 12 de março.

26/02/2018 Quase um ano após o lançamento, satélite da Telebras encontra operador

09/02/2018 Governo formaliza Telebras como operadora do programa Internet para Todos

09/02/2018Telebras já está apta a operar o programa Internet para Todos

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01/03/2017 Governo tenta avançar na instalação de data center do Facebook .no Brasil, cabo submarino Brasil Europa.

05/08/2016  Por que o novo cabo submarino Brasil-Europa é importante

 28/07/2016 Telebras é parceira do Programa Amazônia Conectada, que completa um ano.               

 19/07/2013 Telebras firma parceria com IMA para chegar a Campos dos Goytacazes.

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22/06/2016 Telebras levará à Bahia Programa Minha Escola Mais Inteligente

09/05/2016 Telebras assume Banda Larga nas Escolas

09/05/2016 Telebras vai levar conexão a 30 mil escolas até 2019.

14/04/2016 Telebras inicia parceria com o Governo do DF.

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18/11/2015 Telebras busca inovação tecnológica em acordo de cooperação com o CPqD.

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 31/01/13 Presidência da República contrata Telebras  


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  • 06 Nov 2010, 19:45
  • 04 Mai 2018, 01:19
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