Brasil: superávit primário do governo federal registra pior mês de setembro dos últimos 17 anos

Brasília, 31 de Outubro de 2013 – De acordo com a Secretaria do Tesouro Nacional, as contas do governo federal (União, Previdência Social e Banco Central) registraram um déficit primário (receitas menos despesas sem a inclusão de juros) de R$ 10,47 bilhões em setembro deste ano. Esse é o pior resultado, para meses de setembro, desde o início da série histórica para este indicador, em 1997. Este também foi o segundo mês consecutivo no qual o resultado das contas públicas é o pior, para o mês em questão, nos últimos 17 anos. O mesmo fenômeno já tinha sido registrado em agosto deste ano. Nesta conta, exclui-se as  receitas e despesas com juros e outros encargos de dívida. Resultados dos bancos estatais e das empresas Petrobras e Eletrobras também não foram considerados.

De acordo com a Secretaria do Tesouro Nacional, o fraco resultado do último mês está relacionado com a antecipação do pagamento da primeira parcela do décimo terceiro dos aposentados e pensionistas. Esta antecipação, porém, já vem sendo feita desde 2006.

Já a economia feita para pagar juros da dívida pública e tentar manter sua trajetória de queda, conhecida como superávit primário, somou R$ 44,96 bilhões de janeiro a setembro deste ano para todo o setor público, o equivalente a 1,28% do Produto Interno Bruto (PIB).

Acumulado do ano

No acumulado deste ano, até setembro, ainda segundo dados oficiais, houve uma forte queda no esforço fiscal de 49%, para R$ 27,94 bilhões, visto que, de janeiro a setembro do ano passado, o superávit somou R$ 54,8 bilhões. O recuo do superávit primário, neste ano, soma R$ 26,85 bilhões.

A meta de superávit primário do governo, para este ano, está fixada em R$ 108,1 bilhões. Para todo o setor público consolidado, o que inclui, também, os estados, municípios e empresas estatais, a meta para o ano de 2013 é de R$ 155,9 bilhões, o equivalente a cerca de 3,2% do PIB.

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, informou, na revisão do orçamento deste ano, no mês passado, que o setor público poderá abater cerca de R$ 45 bilhões da meta global de R$ 155,9 bilhões por conta de gastos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) – possibilidade já autorizada pelo Congresso Nacional.

Com isso, o superávit primário de todo o setor público poderia recuar para até cerca de R$ 111 bilhões neste ano – o equivalente a 2,3% do PIB. Para atingir esta meta, a equipe econômica anunciou, em julho, um bloqueio extra de R$ 10 bilhões em gastos na peça orçamentária deste ano, valor que se soma aos R$ 28 bilhões já cortados em maio de 2013.

Despesas x Receitas

Os números do Tesouro Nacional mostram que as despesas continuam crescendo a um ritmo muito mais forte do que a arrecadação federal neste ano.

Nos nove primeiros meses de 2013, a receita total (o que inclui dividendos de estatais) somou R$ 834 bilhões, com alta de 8%, ou R$ 61,5 bilhões, frente ao mesmo período do ano passado (R$ 773 bilhões).

Ao mesmo tempo, as despesas totais do Tesouro Nacional somaram R$ 666 bilhões de janeiro a setembro deste ano, com uma alta maior frente a igual período do ano passado: de 13,5% – o equivalente a R$ 79,25 bilhões de expansão.

No caso dos investimentos, as despesas somaram R$ 46,5 bilhões de janeiro a setembro deste ano, informou o Tesouro Nacional, valor que representa aumento de 2,9% frente a igual período de 2012 (R$ 45,2 bilhões).

Sobre as despesas do PAC, que somaram R$ 31,9 bilhões nos nove primeiros meses deste ano, houve alta de 7,5% sobre igual período do ano passado (R$ 29,7 bilhões), informou a Secretaria do Tesouro Nacional.

Superávit Primário

A queda do esforço fiscal em 2013, segundo números oficiais, está relacionada, principalmente, com dois fatores: as desonerações de tributos anunciadas pelo governo nos últimos anos, com impacto de R$ 58 bilhões até setembro, e, também, a continuidade do aumento dos gastos públicos. Números do Tesouro mostram que as despesas totais subiram 13,5% na parcial deste ano, até setembro, bem acima dos 8% de elevação das receitas no mesmo período.

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, tem prometido que o setor público consolidado registrará um superávit primário (economia feita para pagar juros da dívida pública) de 2,3% do PIB neste ano, o equivalente a cerca de R$ 111 bilhões.

Nos nove primeiros meses deste ano, portanto, o setor público cumpriu 40% da meta anual (R$ 111 bilhões) de superávit primário. Em 12 meses até setembro deste ano, ainda segundo o BC, o esforço fiscal totalizou R$ 74,1 bilhões – 1,58% do PIB.

A responsabilidade fiscal foi um dos compromissos assumidos há alguns meses pela presidente Dilma Rousseff em um dos cinco pactos lançados após as manifestações que aconteceram em todo país nos últimos meses.

Guido Mantega, e o secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin, têm se mostrado comprometidos com o obtenção da meta de superávit primário em 2013. Isso acontece após críticas registradas nos últimos meses por economistas do mercado financeiro e publicações internacionais – que reclamam da falta de previsibilidade dos resultados fiscais e das manobras contábeis utilizadas para aumentar o superávit primário nos últimos anos.

Para atingir esse resultado, o governo anunciou em maio um bloqueio de R$ 28 bilhões no orçamento federal e, em julho, um corte adicional de R$ 10 bilhões em gastos.

Pior setembro da série histórica

Somente em setembro, ainda de acordo com dados do Banco Central, foi registrado um déficit primário de R$ 9 bilhões nas contas do setor público consolidado. Trata-se do pior mês de setembro desde o início da série histórica do BC para este indicador – que começa em dezembro de 2001. Até o momento, o pior resultado para meses de setembro havia sido registrado em 2009 (déficit primário de R$ 5,4 bilhões).

Juros da dívida pública e resultado nominal

Segundo o Banco Central, a apropriação de juros sobre a dívida pública somou R$ 177 bilhões (5,05% do PIB) nos nove primeiros meses deste ano, contra R$ 161,4 bilhões, ou 4,99% do PIB, em igual período do ano passado.

Após as despesas com juros, as contas registraram um déficit (pelo conceito “nominal” no jargão financeiro) de R$ 133 bilhões de janeiro a setembro deste ano, o equivalente a 3,77% do PIB. Em igual período de 2012, o déficit nominal somou R$ 85,6 bilhões, ou 2,65% do PIB. Em 12 meses até agosto, o déficit nominal somou R$ 155 bilhões, ou 3,33% do PIB.

Dívida do setor público

A dívida líquida do setor público, indicador que fornece uma indicação sobre o nível de solvência (capacidade de pagamento) de um país, somou R$ 1,63 trilhão, ou 35% do Produto Interno Bruto (PIB), em setembro deste ano. Em agosto, estava em R$ 1,57 trilhão, ou 33,8% do PIB.

A explicação para o aumento da dívida líquida em setembro é a queda 6% do dólar no período. Como o país possui mais ativos do que passivos em moeda estrangeira, a dívida sobe quando o dólar cai e vice-versa. “O principal fator determinante dessa elevação foi a apreciação cambial de 6% no período, que respondeu por elevação de R$45,5 bilhões no estoque da dívida líquida”, informou o BC.

A dívida bruta, por sua vez, somou R$ 2,74 trilhões no fim de setembro, o equivalente a 58,8% do PIB, contra 59,1% do PIB no fechamento de agosto. No fim do ano passado, este indicador estava em R$ 58,7% do PIB.