O Congresso dos Estados Unidos aprovou a lei para elevar o limite da dívida do país até 7 de fevereiro de 2014, afastando temporariamente o risco de default e possibilitando a reabertura do governo.
Washington, 17 de Outubro de 2013 – O Congresso dos Estados Unidos aprovou na noite desta quarta-feira a lei que eleva o teto da dívida do país até 7 de fevereiro de 2014, após o Senado e a Câmara de Representantes aprovarem o texto, o que afasta o risco de calote da mesma.
Uma ampla maioria dos deputados votou a favor da lei, enviada à Câmara imediatamente após ser aprovada no Senado, em razão de um acordo entre democratas e republicanos para superar a crise em torno do orçamento federal.
O texto também foi sancionado pelo presidente Barack Obama, encerrando uma batalha em torno do orçamento que se arrastou por várias semanas e paralisou parcialmente as atividades do governo federal.
Barack Obama também determinou o regresso de todos os funcionários federais a seus postos de trabalho, encerrando duas semanas de paralisia parcial do governo.
Entenda a lei aprovada pelo Congresso dos EUA
A lei prevê a elevação do limite da dívida até 7 de fevereiro, e a reabertura das agências federais até 15 de janeiro, além da formação de uma comissão para negociar um orçamento definitivo para o ano fiscal 2014.
A medida também estipula o pagamento retroativo dos funcionários licenciados devido à falta de recursos do governo para honrar seus salários.
Estados Unidos afastam risco de calote
O presidente Barack Obama promulgou na madrugada desta quinta-feira a lei aprovada no último dia para pelo Congresso para elevar o limite da dívida dos Estados Unidos até 7 de fevereiro, afastando no momento o risco de default.
Agora, republicanos e democratas deverão negociar o orçamento fiscal até meados de dezembro.
Apesar do acordo negociado de maneira árdua pelos líderes das bancadas no Senado, com maioria democrata, quase dois terços dos representantes do Partido Republicano votaram contra, o que demonstra a profunda divisão no partido de oposição.
A votação favorável no Congresso aconteceu a poucas horas da data fatídica de 17 de outubro, fixada pelo Departamento do Tesouro para elevar o limite do endividamento do país, que poderia ficar sem recursos para enfrentar suas obrigações.
Uma ampla maioria dos deputados votou a favor da lei, enviada à Câmara imediatamente após ser aprovada no Senado, em razão de um acordo entre democratas e republicanos para superar a crise em torno do orçamento federal.
O acordo adiou a disputa entre os dois partidos, uma situação que deixou a economia americana à beira do default e os mercados financeiros em tensão.
A lei aprovada elevou o limite da dívida americana até 7 de fevereiro e permitiu a reabertura do Estado federal até 15 de janeiro.
Também prevê a convocação de uma comissão bicameral para negociar um orçamento para o ano fiscal de 2014, com prazo até 13 de dezembro.
A lei prevê a elevação do limite da dívida até 7 de fevereiro, e a reabertura das agências federais até 15 de janeiro, além da formação de uma comissão para negociar um orçamento definitivo para o ano fiscal 2014.
O Tesouro advertia que o dia 17 de outubro era a data-limite para seguir com suas ‘medidas extraordinárias’, que permitiram ao país funcionar após superar seu teto da dívida.
Uma perda de confiança na capacidade do país de honrar suas dívidas poderia por em jogo a sorte do dólar, moeda de reserva mundial, e a dos bônus do Tesouro, colocações consideradas as mais seguras do planeta.
Na terça-feira, como um sinal do nervosismo crescente no mundo diante deste bloqueio, a agência classificadora de risco Fitch anunciou que consideraria reduzir a nota da dívida soberana dos Estados Unidos, atualmente a melhor possível (AAA).
A Fitch destacou que ‘as autoridades norte-americanos não elevaram o teto da dívida no devido tempo’. Em 2011, um enfrentamento anterior entre a Casa Branca e Boehner fez os Estados Unidos perderem sua nota ‘AAA’ atribuída pela agência Standard and Poor’s.
Antecipando o acordo, a Bolsa de Nova York fechou em alta nesta quarta-feira.
Em 2011, durante uma crise similar, um acordo político no último momento foi aprovado pelo Congresso a apenas algumas horas do prazo final.
Funci0nários públicos federais voltam ao trabalho e museus são reabertos nos EUA
Com o fim da paralisação do governo norte-americano nesta quinta-feira, após acordo aprovado pelo Congresso na véspera, os funcionários federais voltam ao trabalho nesta manhã, e os parques e museus começam a ser reabertos.
O governo teve de paralisar suas atividades no dia 1º de outubro, fechando parques e dando licença para funcionários, porque o orçamento para o ano deveria ter sido aprovado até o dia 30 de setembro e não foi. Os republicanos da Câmara e os democratas do Senado não chegaram a um acordo e nada foi aprovado.
Sem esse orçamento, o governo federal vinha tendo seus gastos garantidos por permissões temporárias, chamadas de “resoluções continuadas”. A última, aprovada em março, expirou naquele dia, 30 de setembro.
A Casa Branca agiu rápido na madrugada desta quinta-feira para recolocar o governo norte-americano nos trilhos após 16 dias de paralisação e determinou a volta ao trabalho de centenas de milhares de funcionários federais.
A diretora de Orçamento da Casa Branca, Sylvia Mathews Burwell, emitiu uma orientação aos funcionários minutos após o presidente dos EUA, Barack Obama, ter sancionado a lei que encerrou a paralisação e elevou o limite de endividamento do governo.
A mensagem dela aos funcionários era para voltar ao trabalho no próximo dia regular, que para a maioria é nesta quinta-feira.
“Todos os funcionários que estavam em licença não remunerada devido à falta de verba podem agora voltar ao trabalho. Vocês devem reabrir escritórios de uma forma rápida e ordenada”, disse ela.
Ela também disse que nos próximos dias a Casa Branca vai trabalhar em estreita colaboração com os departamentos e agências federais para tornar a transição de volta ao status operacional completo o mais tranquilo possível.