Brasil: governo federal confirma salário mínimo de R$ 724,00 em 2014

Brasília, 27 de Dezembro de 2013 – A partir de 1º de janeiro de 2014, o salário mínimo será de R$ 724,00. O valor foi confirmado na última segunda-feira (23 de dezembro de 2013) pela presidente Dilma Rousseff. O novo valor de salário mínimo representa um aumento de 6,78% (atualmente o mínimo é de R$678,00).

Inicialmente, o governo havia previsto um mínimo de R$ 722,90 para o ano que vem, mas o valor foi atualizado na semana passada durante votação da proposta orçamentária pelo Congresso. O valor final, no entanto, ainda dependia de confirmação de um decreto presidencial.

Deputados e senadores revisaram o salário porque o PIB (Produto Interno Bruto) de 2012, que é usado no cálculo do mínimo, foi atualizado. O mínimo é calculado com base na inflação e no PIB de dois anos anteriores, sendo que no caso de 2012 foi revisado de 0,87% para 1,03%.

A ampliação do mínimo trará um custo extra aos cofres públicos de R$ 250 milhões por conta de benefícios previdenciários, assistenciais e seguro-desemprego.

Novo salário mínimo injetará R$ 28,4 bilhões a mais na economia brasileira

O novo salário mínimo de R$ 724, que passa a vigorar a partir de janeiro, irá gerar um incremento de R$ 28,4 bilhões na economia, segundo o Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos).

Estudo do Dieese sobre os impactos do novo mínimo mostra ainda que, em termos de médias anuais em reais o valor de R$ 724 é o maior valor real (descontada a inflação medida pelo Índice do Custo de Vida – ICV) desde 1983, considerando a série histórica do salário mínimo no país.

O levantamento mostra ainda o valor de R$ 724,00 representa um poder de compra equivalente a 2,23 cestas básicas. Segundo o Dieese, trata-se da maior quantidade registrada nas médias anuais desde 1979.

Impacto do novo salário mínimo na Previdência Social

Cerca de 48,2 milhões de brasileiros têm rendimento referenciado no salário mínimo, sendo 21,4 bilhões beneficiários do INSS e 4,2 bihões empregados domésticos.

Se o novo mínimo elevará as despesas com Previdência Social em cerca de R$ 12,8 bilhões ao ano, por outro lado aumentará a arrecadação tributária em cerca de R$ 13,9 bilhões.

O peso relativo da massa de benefícios equivalentes a 1 salário mínimo é de 48,7% e
corresponde a 69,5% do total de beneficiários.