A descriminalização não provoca aumento no uso de drogas e, geralmente, leva a uma diminuição no consumo, segundo a opinião do especialista português João Goulão, que participou, hoje (23), de debate sobre o tema, no Rio de Janeiro. O assunto está com julgamento suspenso no Supremo Tribunal Federal (STF), mas deverá ter uma definição em breve, e poderá deixar de ser crime no Brasil a posse de pequena quantidade de droga.

Um dos países que registrou redução no número de usuários de drogas após a descriminalização, ocorrida há 14 anos, é Portugal. Coordenador nacional de luta contra a droga naquele país, João Goulão, explicou que isso ocorreu por vários fatores, principalmente porque passou-se a falar mais sobre as drogas e suas consequências.

“A descriminalização reduziu [o consumo]. É uma constatação que fizemos. Houve diminuição no uso de todas as drogas. [Quando descriminalizamos] não tínhamos a certeza de que o consumo ia cair. Passamos por um processo de discussão igualmente intenso, como ocorre hoje no Brasil, e concluímos que valia a pena fazer essa experiência. Hoje em dia, olhando para trás, 14 anos depois, constatamos que a redução do estigma em torno do uso de drogas permitiu uma intervenção muito mais eficaz nas escolas, nas famílias, nos ambientes laborais”, disse Goulão, em debate na Associação Comercial do Rio de Janeiro.

Segundo ele, hoje ninguém teme ir para a cadeia pelo fato de consumir drogas e se o consumo se torna problemático, não tem dificuldade em pedir ajuda. Todos esses fatores contribuíram para que os problemas relacionados com drogas, embora não estando completamente resolvidos, tenham decrescido na sociedade portuguesa.

“Caiu porque foi possível intervir de uma forma mais eficaz, chegar junto de mais pessoas, envolver mais atores e mobilizar mais pessoas a propósito desse tema. A retirada do estigma, que era constituído pela criminalização, permitiu que isso deixasse de ser um tabu na sociedade portuguesa e que pudesse ser abertamente discutido”, disse Goulão, para quem é possível repetir no Brasil a experiência portuguesa.

“Eu penso que sim [a descriminalização no Brasil], mas não há modelos que sejam transponíveis diretamente e provavelmente terá que haver alguma adaptação à realidade brasileira. Nós, em Portugal, tivemos circunstâncias que ajudaram a uma aceitação social muito grande. As drogas não eram um problema só dos lúmpens, das pessoas desorganizadas, dos favelados, era uma coisa que tocava toda a sociedade”.

O diretor de articulação da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas do Ministério da Justiça (Senad/MJ), Leon Garcia, ressaltou que, no campo das drogas, é difícil trabalhar com certezas, mas que a experiência portuguesa é importante: “Ela nos mostrou concretamente que, depois de 14 anos de descriminalização, não houve aumento no uso de drogas. Ao contrário, houve uma pequena diminuição. Essa tem sido a experiência de muitos países que passaram por isso também. O Brasil é, na América do Sul, um dos três únicos países que ainda criminaliza o uso de drogas. Então isso nos dá uma dimensão onde estamos em relação aos nossos vizinhos”.

Leon ressaltou que não se está discutindo legalização das drogas no Brasil, mas apenas a descriminalização: “Não podemos dizer que vai haver uma explosão de consumo se descriminalizar. Não é isso. A evidência que existe mostra o contrário. Os países que fizeram descriminalização não legalizaram. O único país no mundo que legalizou é o Uruguai”.

Editor Jorge Wamburg