Meirelles ameniza crítica à CPMF, mas propõe limite de gastos e estratégia para negociar com Congresso

Cotado para assumir o Ministério da Fazenda no lugar do atual titular Joaquim Levy, o ex-presidente do Banco Central Henrique Meirelles evitou falar em propostas para solucionar a crise econômica atual, mas admitiu o uso da CPMF e o aumento de impostos no curto prazo para estancar a piora do endividamento do Estado. “Fazendo uma analogia com o médico, repouso absoluto não faz bem para o corpo, que precisa de exercício, mas pode ser que em alguns momentos seja preciso que o paciente faça repouso”, explicou.

Ele disse ter sido mal interpretado nas declarações feitas em outro seminário em Brasília anteontem, sobre as críticas à proposta de recriação da CPMF, principal medida do pacote de ajuste fiscal de Levy para equilibrar as contas do ano que vem. Ele participou hoje de um debate com outros ex-BC, Armínio Fraga e Gustavo Franco, promovido pelo Instituto Millenium.

Deselegante comentar rumores

Questionado sobre quais medidas o Brasil precisa adotar no curto prazo, Meirelles afirmou que “seria indelicado” falar em propostas para crise atual. “Acredito que seria deselegância da minha parte ficar comentando, primeiro rumores sobre ocupar um cargo que está hoje ocupado, por um executivo sério, profissional amigo nosso, e que portanto, não acredito que seja uma atitude elegante não só comentar sobre a hipótese como também sobre o que eu faria se estivesse lá. Então, não é um assunto que seja adequado ou elegante falar”, afirmou.

Em sua apresentação, porém, Meirelles destacou que é preciso ir além de medidas para resolver a questão fiscal de curto prazo, com propostas para solucionar os problemas estruturais do país no médio e longo prazo. Falou também que o Executivo tem alguma margem de manobra e sugeriu formas de negociar com o Congresso para aprovar as medidas fiscais. “É preciso enfrentar os problemas de curto prazo, mas deixando claro que vamos endereçar as questões de médio e longo prazo também”, afirmou, reconhecendo que há dificuldades, inclusive politicas, “mas se fosse fácil já teria sido resolvido há muito tempo”, afirmou.

Meirelles e os juros

Ele defendeu a ideia que é preciso ajustar as contas públicas do pais e melhorar a relação da dívida pública para reduzir os juros. “Todos concordam que juro menor eh melhor”, afirmou. “A questão é por que a taxa de juros aqui é tão alta e como se pode fazer para que ela caia”, afirmou, rejeitando a ideia defendida por parte do governo de que bastaria o desejo do Banco Central reduzir os juros. “Não será uma atitude voluntarista do governo que permitirá essa queda, já está evidente que o caminho não é esse”, afirmou. “Felizmente, já tivemos experiências concretas em vários momentos do Banco Central, inclusive na minha gestão, quando, tomando as medidas corretas e a inflação passando a convergir e cada vez mais para a meta, e com a dívida pública em alguns períodos representando uma parcela menor da riqueza nacional, conseguimos uma taxa de juros menor”, afirmou.

A finalidade de se promover a estabilidade financeira, de se controlar as expectativas de inflação, e de ter uma inflação na meta é exatamente visando a queda dos prêmios de risco e a visibilidade e permitido que as taxas de juros reais possam cair, destacou.

Meirelles e o Congresso

Meirelles admitiu que o apoio do Congresso é necessário para promover grande parte das medidas para o ajuste fiscal, inclusive porque elas dependem de mudanças constitucionais. Mas, segundo ele, existe alguma margem de manobra do Executivo e a capacidade de liderança e de influência do Executivo sobre o Congresso. “O debate tem de ser conduzido para questões fundamentais”, afirmou. “Por exemplo, pode-se imaginar a hipótese de fixar limites de gastos públicos como porcentagem do produto (PIB), como forma de garantir credibilidade, queda nos juros, saldos primários consistentes e sustentáveis e enfrentar essa realidade”, sugeriu.

A primeira reação, afirmou, é que seria impossível, pois iria limitar programas sociais,  a concessão de benefícios, cortar despesas, vantagens para empresas. “O que falta nessa equação é mostrar que, com uma trajetória sustentável de dívida pública a frente, com possiblidade de tributação menor, como porcentagem do PIB”, avaliou, citando o caso da Coreia do Sul.”Poderemos ter um crescimento maior do PIB, queda dos juros, e esses percentuais terão números absolutos maiores, para toda a sociedade”, explicou. ”É muito importante se discutir com a sociedade e com o Congresso qual a finalidade ultima dos ajustes econômicos”, disse, reafirmando que ”não vou entrar no mérito de questões de curto prazo”. ”O que um país pode fazer, o caminho é esse, tão simples como esse”.

Meirelles e a CPMF

Questionado sobre as críticas feitas à CPMF, Meirelles afirmou que “administrar é decidir sobre prioridades, e depois, por etapas”. Segundo ele, não há dúvida de que o país tem uma prioridade que é reverter a tendência de crescimento acentuado da divida publica. Esse crescimento da relação dívida/PIB tem consequências na taxa de juros e na sustentabilidade da divida não só a curto, como a longo prazo. “Mas não estou  sentado lá para saber quais são as alternativas de curto prazo viáveis para que se possa pelo menos pensar como começar o processo da reversão da trajetória dessa divida”, afirmou. “Também não vou entrar na discussão se este imposto é melhor que aquele ou na discussão clássica de que o corte de despesas é a melhor solução”, acrescentou.

Para Meirelles, “partindo do pressuposto de que quem esta lá está tomado a melhor decisão possível dentro da viabilidade prática”, é preciso também, para que o pais cresça de forma sustentável, ter não só uma estabilização e uma diminuição da carga tributária, como também uma reforma tributária que simplifique o recolhimento dos impostos  criar impostos que levem a um aumento da produtividade.

Meirelles e o ajuste fiscal

Segundo o ex-presidente do BC, sem olhar para o prazo mais longo, o risco é repetir o passado, quando aumentos de impostos temporários viraram permanentes. “É importante definir as questões de curto prazo, mas já olhando a frente, com o passo seguinte, mesmo que a medida de curto prazo seja necessária, mas não seja a melhor possível”, disse,”Se não, vamos cair naquela situação mencionada, que temos uma evolução da carga tributária há décadas, sempre por alguma boa razão.”

Ele fez uma analogia com o paciente que vai fazer uma operação e o médico o manda ficar deitado, em repouso absoluto. “Mas o correto para a saúde não é andar, correr? Sim, mas em algum momentos é necessário atender a alguma prioridade de curto prazo e adotar medidas que não são as ideais a longo prazo, mas a decisão é do médico e, no caso, da autoridade competente.”