Prazo para indicação de créditos do Nota Legal no DF começa hoje

Começa hoje (4) e vai até o dia 31 de janeiro o período de indicação dos créditos do Programa Nota Legal, destinado ao abatimento do valor do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e do Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) no Distrito Federal (DF). De acordo com a Secretaria de Fazenda, no DF há cerca de 940 mil cadastrados no programa, o que deve resultar em um saldo de abatimento próximo a R$ 209 milhões em 2016.

No ano passado, havia 859,5 mil cadastrados. Deste total, 374,8 mil receberam R$ 78 milhões em descontos nos impostos. Para indicar os créditos, basta acessar o portal www.notalegal.df.gov e, na área restrita, digitar o CPF e a senha. Os créditos valem para a dedução no IPVA ou no IPTU para quem tem veículos e imóveis registrados no DF, próprios ou de terceiros.

A Secretaria de Fazenda destaca a importância de os usuários manterem sempre o cadastro atualizado, a fim de que o processo seja agilizado. Os contribuintes que estiverem em débito com o governo serão impedidos de usufruir do benefício.

Interessados em aderir ao programa podem fazê-lo a qualquer momento. Basta que se inscrevam pelo portal. Aqueles que já estão inscritos, mas perderam a senha de acesso à área restrita podem recuperá-la por meio do portal. Mais detalhes sobre o programa podem ser obtidos na página do programa; por meio da central de atendimento, no telefone 156, opção 3; ou no na seção de atendimento da Secretaria de Fazenda. Veja aqui a lista com os endereços das agências da Receita do DF.