Foi sancionada anteontem pela presidente Dilma Rousseff a lei 13.259, que aumenta as alíquotas de imposto de renda sobre ganhos de capital. O imposto é cobrado quando há ganhos na venda de bens, como imóveis, empresas e outras propriedades. A alíquota, hoje única, de 15% sobre o lucro, passará a ser proporcional ao valor do ganho obtido.
Assim, se os ganhos forem de até R$ 5 milhões, a alíquota continua sendo de 15%. Sobre a parcela que superar essa valor até R$ 10 milhões, o imposto será de 17,5%. Já a parcela entre R$ 10 milhões e R$ 30 milhões pagará 20%. E a que ficar acima de R$ 30 milhões pagará 22,5%. A lei já vale para as operações realizadas a partir de janeiro deste ano.
No caso de bens vendidos em parcelas, o imposto será calculado a partir da soma das parcelas anteriores já pagas. O governo espera com essa medida aumentar a arrecadação e reduzir o déficit fiscal previsto para este ano.