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Marco Aurélio diz que impeachment sem respaldo jurídico “transparece como golpe”

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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio de Mello disse hoje que o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff pode “transparecer como golpe” se não houver fato jurídico para justificar o impedimento.

Marco Aurélio repercutiu a declaração da presidente durante cerimônia de lançamento da terceira fase do Programa Minha Casa, Minha Vida, no Palácio do Planalto, pela manhã. No evento, Dilma reafirmou que o processo de impeachment aberto contra ela na Câmara dos Deputados é golpe porque não há crime de responsabilidade. O ministro é primo do ex-presidente Fernando Collor de Mello, que sofreu impeachment em 1992.

“Acertada a premissa, ela tem toda razão. Se não houver fato jurídico que respalde o processo de impedimento, esse processo não se enquadra em figurino legal e transparece como golpe. Agora, precisamos aguardar o funcionamento das instituições. Precisamos nesta hora é de temperança. Precisamos guardar princípios e valores e precisamos ter uma visão prognostica”, disse o ministro.

Para Marco Aurélio, o eventual afastamento da presidenta não vai resolver a crise política. “Nós não teremos a solução e o afastamento das mazelas do Brasil apeando a presidente da República. O que nós precisamos, na verdade, é de entendimento, de compreensão e de visão nacional”, argumentou.

No entendimento do ministro, se o Congresso decidir, durante o processo de impeachment, que a presidenta cometeu crime de responsabilidade o STF poderá discutir o caso. “O Judiciário é a última trincheira da cidadania. E pode ter um questionamento para demonstrar que não há fato jurídico, muito embora haja fato político suficiente ao impedimento. E não interessa, de início, ao Brasil apear esse ou aquele chefe do Executivo nacional ou estadual. Porque, a meu ver isso gera até mesmo muita insegurança. O ideal seria o entendimento entre os dois poderes, como preconizado pela Carta da República, pela Constituição Federal para combater a crise que afeta o trabalhador”, concluiu Marco Aurélio.

As informações são da Agência Brasil.

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