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Setor público tem déficit primário de R$ 23 bilhões em fevereiro

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O Banco Central divulgou hoje dados do balanço fiscal do governo. Segundo o levantamento, o setor público consolidado registrou déficit primário de R$23 bilhões em fevereiro, o pior da série histórica, enquanto o Governo Central apresentou déficit de R$26,4 bilhões. Já os governos regionais e as empresas estatais apresentaram, respectivamente, superávits de R$2,7 bilhões e R$662 milhões.

Com os dados do mês de fevereiro, o superávit primário acumulado nos dois primeiros meses de 2016 é de R$4,9 bilhões, um recuo ante ao superávit de R$18,8 bilhões no primeiro bimestre do ano passado. No acumulado em doze meses, o déficit primário fica em R$125,1 bilhões, um valor equivalente a 2,11% do PIB.

Já os juros nominais, apropriados por competência, totalizaram R$29,8 bilhões em fevereiro, comparativamente a R$56,2 bilhões em janeiro. Contribuíram para essa redução o menor número de dias úteis e o resultado favorável de R$11,7 bilhões das operações de swap cambial no mês. O resultado nominal, que inclui o resultado primário e os juros nominais apropriados, foi deficitário em R$52,8 bilhões em fevereiro. No ano, o déficit nominal soma R$81,1 bilhões.

Na última segunda-feira, o governo enviou ao Congresso Nacional projeto para alterar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e permitir que a União possa fechar o ano com déficit primário de R$ 96,7 bilhões. O novo déficit é de R$ 36,45 bilhões, maior que o anunciado em fevereiro, quando o governo tinha anunciado que pediria autorização para encerrar o ano com déficit de R$ 60,2 bilhões. O déficit primário é o resultado negativo das contas do governo antes do pagamento dos juros da dívida pública.

O resultado negativo poderá ficar maior porque uma cláusula com valor em aberto permitirá o abatimento das renegociações das dívidas dos estados e do Distrito Federal. Segundo o Ministério da Fazenda, a União pode deixar de receber até R$ 6 bilhões este ano, o que elevaria o déficit para R$ 102,7 bilhões. Em fevereiro, os gastos com os juros que incidem sobre a dívida somaram R$ 29,787 bilhões, contra R$ 56,337 bilhões do mesmo mês em 2015.

O déficit nominal, formado pelo resultado primário e as despesas com juros, totalizou R$ 52,827 bilhões no mês passado, ante R$ 58,637 bilhões de fevereiro de 2015. Em 12 meses encerrados em fevereiro, o déficit nominal ficou em R$ 638,572 bilhões, o que corresponde a 10,75% do PIB.

Dívida líquida do setor público

A dívida líquida do setor público alcançou no mês passado o valor de R$2.186,8 bilhões, ou 36,8% do PIB. Esse número representa uma alta de 1% do PIB em relação ao mês anterior. A valorização cambial de 1,6% no mês foi a responsável pela elevação de R$19,2 bilhões no estoque da dívida.

Em 2016, a elevação na relação entre a dívida líquida e o PIB decorre da incorporação de juros, do superavit primário, do impacto da desvalorização cambial de 1,9% no período, do efeito do crescimento do PIB nominal e do ajuste de paridade da cesta de moedas da dívida externa líquida.

O BC divulgou ainda que a Dívida Bruta do Governo Geral (Governo Federal, INSS, governos estaduais e governos municipais) alcançou R$4.017,3 bilhões em fevereiro (67,6% do PIB), elevando-se 0,2% do PIB em relação ao mês anterior.

Com informações da Agência Brasil.

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