A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) rejeitou hoje acordo proposto por um executivo da fabricante de aviões Embraer para encerrar um processo envolvendo pagamento de propina pela companhia a um servidor público da República Dominicana.

Segundo a CVM, que acolheu denúncia do Ministério Público, teriam sido pagos US$ 3,52 milhões pela subsidiária americana da empresa a título de “consultoria” e “comissão” ao governo dominicano.

De acordo com nota do órgão regulador, US$ 100 mil foram pagos em abril de 2009 a uma das três empresas indicadas pelo servidor público dominicano, enquanto o restante do dinheiro, US$ 2,5 milhões e US$ 920 mil, não teria sido pago por conta de controles internos da Embraer. Depois disso, a Embraer contratou empresa com sede no Uruguai com a justificativa de prospectar a venda de aviões para a Jordânia. Pelo serviço, a companhia teria pago os mesmos valores que ficaram faltando nas negociações anteriores, US$ 2,5 milhões e US$ 920 mil.

Na época, o diretor vice-presidente para o mercado de defesa da Embraer Orlando José Ferreira Neto teria dado continuidade às tratativas, e para a CVM, ele “teria sido responsável por aprovar e assinar o contrato de representação comercial com a empresa uruguaia”. Na avaliação da comissão, Ferreira “teve participação clara nos atos para viabilizar o pagamento da vantagem indevida ao servidor dominicano”.

O acusado foi intimado e apresentou defesa com proposta de termo de compromisso no valor de R$ 300 mil. A CVM rejeitou o acordo e apontou impedimento jurídico, uma vez que o termo proposto “não contemplava a indenização dos prejuízos causados à Embraer em decorrência do pagamento de vantagem indevida”.