O salário mínimo para o ano que vem ficará em R$ 945,80, anunciou há pouco o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira. O valor consta do projeto do Orçamento Geral da União de 2017, enviado hoje (31) pelo governo ao Congresso Nacional.

A proposta foi entregue por Oliveira e o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, ao presidente do Senado Federal, Renan Calheiros (PMDB-AL). O texto foi enviado ao Congresso logo após a cerimônia de posse do presidente Michel Temer, no Senado.

Os demais parâmetros para a economia no próximo ano, que haviam sido divulgados pela equipe econômica no último dia 17, foram mantidos. A estimativa de inflação medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) ficou em 4,8% para 2017.

A previsão para o Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e dos serviços produzidos em um país) ficou em 1,6%. O projeto prevê taxa de câmbio média de R$ 3,40 no dólar para o próximo ano, contra R$ 3,50 em 2015, e de taxa Selic (juros básicos da economia) acumulada de 12,1% ao ano em 2017, contra 14% neste ano.

Proposta prevê R$ 17,1 bi para reajuste de servidores

A proposta reserva ainda R$ 17,1 bilhões para reajuste de servidores federais em 2017, disse o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira. Segundo ele, o Estado não pode quebrar contratos e precisa honrar os acordos salariais fechados nos últimos meses.

Segundo Oliveira, o Orçamento assegura recursos para reajuste de todos os projetos de lei aprovados pela Câmara e em tramitação no Senado, além do aumento para ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), estimado em R$ 700 milhões.

Desse total, R$ 15,9 bilhões correspondem aos reajustes para servidores do Executivo e R$ 1,2 bilhão está destinado aos demais poderes, inclusive aos ministros do Supremo.

Ao explicar o projeto de lei do Orçamento, o ministro do Planejamento minimizou o impacto dos reajustes. Para Oliveira, os servidores do Executivo receberam aumentos de 18% nos últimos cinco anos, contra inflação acumulada de 40%. “O reajuste para 2017 apenas repõe a inflação de 2016, que está estimada em 7%”, respondeu.

O ministro também ressaltou que, enquanto o gasto dos estados com o funcionalismo saltou um ponto percentual do Produto Interno Bruto (PIB, soma das riquezas produzidas no país) nos últimos anos, os gastos federais com os servidores caíram de 4,6% para 4,2% do PIB.

Segundo ele, o aumento de R$ 15,9 bilhões para os funcionários do Executivo equivalem a 7% da folha total de pagamento de R$ 284 bilhões.

Oliveira destacou que o governo precisou honrar os acordos fechados nos últimos meses. Para ele, a reabertura de negociações com os servidores poderia ser prejudicial à sociedade porque não há garantia de o funcionalismo receber os mesmos índices de reajuste fechados hoje.

“Se fôssemos renegociar acordos agora, resultado seria índices aprovados ou jogaríamos índices maiores? Não é certo que os resultados seriam melhores para a sociedade como um todo”, comentou.

“Por mais que haja um momento difícil, é necessária a compreensão em relação ao reajuste dos servidores. A compreensão de que o Estado não pode rasgar contratos assinados depois de negociações longas, desenvolvidas desde o governo anterior”, concluiu o ministro do Planejamento.