O secretário municipal de Governo e Relações Institucionais de Mariana (MG), Evaldo Andrade, teve nova prisão preventiva decretada pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). Ele havia sido preso no início do mês, mas foi solto após obter um habeas corpus. Evaldo é acusado pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) de dispensar licitação sem base legal e de tentar afastar um dos concorrentes em processo licitatório. Ele também é suspeito do crime de concussão, que ocorre quando o funcionário público aproveita do seu cargo para obter vantagem indevida para si ou para outra pessoa.

A nova ordem de prisão foi assinada ontem (26) pela juíza Marcela Oliveira Decat de Moura. Conforme a decisão, após sua soltura no início deste mês, Edvaldo teria tomado atitudes que sugerem tentativas de ocultamento de provas. A magistrada determinou também que fosse feita busca e apreensão na prefeitura de Mariana, especialmente na Secretaria Municipal de Governo, na Secretaria Municipal de Obras e em outras salas onde ficassem arquivados ou mantidos os documentos referentes à prestação de serviços de transporte.

As investigações do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), que tem como alvo Edvaldo Andrade, começaram após membros da Cooperativa de Transportes Urbano e Rural (Coopertur) alegarem que estavam sendo prejudicados. Segundo a denúncia, o secretário teria rescindido unilateralmente e sem nenhum procedimento administrativo um contrato para prestação de serviços de transporte ao município. A Coopertur havia vencido a licitação em janeiro deste ano para fazer o trabalho.

A cooperativa obteve um mandato de segurança que lhe assegurou prestar o serviço. Com essa decisão judicial, Evaldo passou a coagir administradores da Coopertur para que demitissem cooperados e contratassem pessoas da confiança do político.

Prisões

A primeira prisão  ocorreu no dia 5 de setembro, também por determinação da juíza Marcela Oliveira Decat de Moura. Porém, o desembargador José Mauro Catta Preta concedeu ao secretário um habeas corpus no dia 9 de setembro. Ele entendeu que a liberdade de Edvaldo Andrade não oferecia perigo e considerou a prisão descabida.

O prefeito de Mariana e candidato a reeleição, Duarte Andrade, saiu em defesa  de seu secretário dias após sua soltura. Em comunicado distribuído à imprensa, ele disse que o MPMG tem o papel de investigar, mas que não se pode aceitar punição antecipada. “Tenho a tranquilidade em dizer que os atos praticados em meu governo foram para reduzir drasticamente os gastos com transporte. Despesas que antes chegavam a R$ 3 milhões por mês, hoje giram em torno de R$ 1,7 milhão”, comparou.

Duarte Júnior assumiu a prefeitura de Mariana em junho de 2015. Ele era vice de Celso Cota (PSDB), que teve o mandato cassado por improbidade administrativa após ser acusado de fazer promoção pessoal com recursos do município. No seu comunicado, o atual prefeito disse que o MPMG deve investigar todos os contratos de cooperativas desde o início da gestão de Cota, em 2012. “A austeridade incomoda os figurões da política, aqueles que ganham dinheiro fácil e é daí que cresce a insatisfação e o denuncismo. Isso porque certas pessoas, acostumadas a pilhar os cofres municipais, encontraram um governo sério, honrado, idôneo. E estão contrariados por isso”, disse o prefeito.

O novo pedido de prisão feito pelo MPMG foi baseado em declarações dos gestores da Coopertur e de uma planilha referente a agosto de 2016 que indicava a quilometragem percorrida pelos veículos cadastrados na cooperativa. O documento indicava quilometragem percorrida exorbitante, possibilitando remunerar o prestador com um valor acima do devido. Para a juíza, havia indícios de que Evaldo repetia práticas criminosas, demonstrando que continua a lesar o patrimônio público em liberdade.

A Agência Brasil tentou fazer contato com a prefeitura de Mariana para obter um posicionamento sobre o novo pedido de prisão do secretário, mas não obteve sucesso.