Ontem (28), o partido pediu a suspensão da tramitação da MP e alegou que a medida é inconstitucional. Para a legenda, não há urgência legislativa que justifique o tratamento do assunto por meio de uma MP.
O PSOL sustenta que as mudanças desrespeitam o acesso à educação e dificulta a redução das desigualdades, “promovendo verdadeiro retrocesso social”. “Dispor por medida provisória sobre tema tão complexo, que claramente não reclama urgência, é temerário e pouco democrático, por impor prazo extremamente exíguo para debate que já está ocorrendo nos meios educacionais e, sobretudo, no Congresso Nacional”, argumentou o partido.