Conforme decreto publicado no Diário Oficial da União, o BNDES será responsável pela execução e pelo acompanhamento do processo de desestatização dos serviços. Anteriormente, a atribuição era do Banco do Brasil.
Ainda segundo o decreto presidencial, caberá ao banco de fomento “divulgar e prestar as informações concernentes exclusivamente ao processo de desestatização, inclusive para atendimento de solicitações do Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República e demais poderes competentes”.
O Ministério da Fazenda será o responsável pela coordenação e pelo monitoramento dos procedimentos e das etapas do processo de desestatização.