A OGX Petróleo (BOV:OGXP3) informou ontem à noite, após o fechamento do mercado, por ordem do Juízo da 6a. Vara de Execuções Fiscais Federais da Justiça Federal do Rio de Janeiro, foi ordenado o bloqueio contas de titularidade da companhia até o montante equivalente a R$ 5,91 milhões, após execução fiscal movida pela ANP, referente a apuração de não-conformidades observadas em inspeção do sistema de medição da produção no FPSO OSX-1, realizada em 2012. A OGX informa não ter obtido êxito em afastar as irregularidades apontadas pela ANP em âmbito administrativo, mas em seu entendimento, não deve ser concedido tratamento privilegiado ao crédito da ANP, tendo em vista que a companhia encontra-se em recuperação judicial. A OGX apresentou habilitação retardatária de crédito perante o Juízo em que tramita o processo de recuperação judicial, requerendo a inclusão do crédito em questão no quadro geral de credores, tendo em vista que a sanção aplicada pela ANP se originou de fato ocorrido no mês de maio de 2012, ou seja, antes do pedido de recuperação judicial.

Outras notícias importantes do dia

• A CVM rejeitou a proposta de celebração de Termo de Compromisso com a Petrobras e ex-diretores da companhia no caso de falhas na divulgação da oferta pública de ações em 2010, quando a companhia captou cerca de R$ 120 bilhões. O prospecto da oferta informava que os acionistas preferencialistas teriam direito de voto no caso de o dividendo mínimo prioritário deixasse de ser pago por três exercícios consecutivos. Em 2014, a companhia mudou seu entendimento afirmando que as ações preferenciais jamais poderiam adquirir direito de voto, mesmo em um cenário de não distribuição de dividendo mínimo prioritário.

• A Gerdau esclareceu que a decisão do CARF em manter a autuação referente a imposto de renda e contribuição sobre lucros auferidos no exterior ainda está sujeita a recurso administrativo e poderá levar a discussão ao judiciário.

• A Alupar informou que a totalidade das ações detidas pela companhia na Transchile Charrúa Transmisión, correspondentes a 51% do capital total, foram transferidas e a venda foi concretizada para a espanhola Ferrovial.

• A Brasilagro celebrou acordo com a Carlos Casado, única sócia da companhia na Cresca, para vender a terceiros ou dividir em partes equivalentes a totalidade dos ativos, incluindo as propriedades rurais, dentro do prazo de 120 dias. A Cresca foi constituída em 2008 no Paraguai e suas principais atividades estão relacionadas ao desenvolvimento e operação agrícola de uma fazenda de 117.307 hectares localizada no estado de Boquerón.

• A Receita Federal libera hoje a consulta ao 5o. lote de restituição do Imposto sobre Renda em 2016. Ao todo, serão beneficiados mais de dois milhões de contribuintes, com aproximadamente R$ 2,7 bilhões em restituições.

• A Libra Esterlina sofreu um flash crash no pregão da noite de quinta-feira, chegando a cair 6% antes de recuperar parte das perdas, sendo cotado com desvalorização de cerca de 2% nesta manhã.

Esta notícia foi extraída do Bom Dia ADVFN, newsletter diária divulgada pela ADVFN Brasil, em 07-10-2016. Para receber esta newsletter gratuitamente todas as manhãs em seu email automaticamente, marque a opção “Boletim Noticiário Brasileiro” neste link: Relatórios Financeiros Gratuitos ADVFN