“A decisão do ministro Teori Zavascki é uma demonstração de que não podemos perder a fé na Justiça e na democracia e que o funcionamento harmônico das instituições é a única garantia do Estado Democrático de Direito”, diz a nota.
Na operação, deflagrada na sexta-feira (21), foram presos o diretor da Polícia do Senado, Pedro Ricardo Araújo de Carvalho, e mais três policiais legislativos, suspeitos de prestar serviço de contrainteligência para ajudar senadores investigados na Operação Lava Jato e em outros casos envolvendo políticos. Todos já foram soltos.
Ontem (27), Renan determinou à Advocacia do Senado que apresentasse uma reclamação e uma ação por descumprimento de preceito fundamental (ADPF) para questionar a prerrogativa do juiz federal Vallisney de Souza de determinar busca e apreensão nas dependências de uma das Casas do Poder Legislativo. O juiz também determinou a prisão do diretor da Polícia do Senado e dos outros três policiais legislativos.
Teori Zavaski, no entanto, concedeu liminar atendendo ao pedido de um dos policiais legislativos presos durante a operação , Antônio Tavares dos Santos Neto. A defesa do policial argumentou que houve usurpação da competência do STF na ação que autorizou a busca e apreensão nas dependências do Senado, além de envolver investigação que pode atingir parlamentares.