“A questão de colocar um fiscal agora foi em função do que foi veiculado pela mídia de que os conselheiros indicados pelo fundo Société Mondial estavam participando das reuniões de conselho. E eles não estavam autorizados pela Anatel [a participar]. Eles teriam de aguardar a anuência prévia que foi solicitada”, disse o presidente da agência, Juarez Quadros.
A Anatel decidiu ainda proibir a participação de pessoas indicadas pelo fundo de investimentos Société Mondial nas assembleias do Conselho de Administração da Oi.
Segundo a agência reguladora, a interferência de pessoas indicadas pelo fundo de investimento nas decisões da companhia sem o aval da autarquia fere a Lei Geral de Telecomunicações e outras normas do setor, podendo configurar a transferência de controle acionário da empresa.
A Anatel também instaurou um Processo de Apuração por Descumprimento de Obrigações (Pado) para verificar se os representantes do Société participaram ativamente, com direito a voto, das últimas reuniões do Conselho de Administração da Oi.
Intervenção
O presidente da Anatel disse que a operadora, até o momento, está cumprindo todos os requisitos exigidos pela Lei Geral de Telecomunicações para evitar uma intervenção. “De acordo com a Lei Geral, hoje, o que está disposto [para uma intervenção] é a descontinuidade da prestação de serviço, a perda de qualidade da prestação de serviço, não investimentos. Até o momento, ela tem mantido investimento, tem mantido o quadro de pessoal necessário para execução do serviço, então isso tudo está sendo acompanhado, desde 2014, pela Anatel”, disse Quadros.