“Entendemos que para massificar o acesso à banda larga é necessário reduzir a cobrança de ICMS sobre esse serviço, além de isentar qualquer incidência tributária sobre smartphones de baixo custo e dispositivos destinados à internet das coisas”, disse Garcia. Outras demandas apresentadas pelo setor são a eliminação das assimetrias, com o estabelecimento de regras iguais para serviços similares, e o ajuste dos marcos regulatórios.
Garcia destacou que uma das principais barreiras para a competitividade do serviço no Brasil é alta carga tributária “Nenhum produto ou serviço pode ser considerado uma prioridade se os impostos sobre ele representarem metade do valor pago pelos usuários. É imprescindível que se reduza a carga tributária e regulatória sobre o setor e, em consequência, sobre os consumidores.”
Ao receber o documento, Kassab disse que concorda com todos os itens abordados na carta e com as prioridades apresentadas pelo setor. “Acho que em todos os itens estamos avançando bastante. Temos visão comum em relação a todos os temas”, destacou o ministro.
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