Tesouro espera lançar edital de ETF de renda fixa até junho de 2017; aplicação terá vantagens fiscais

O Tesouro Nacional espera lançar o edital para contratar o gestor do futuro fundo ETF (Exchange Traded Fund, fundo indexado a um índice com cotas negociadas em bolsa) no primeiro semestre do ano que vem, afirma Leandro Secunho, coordenador-geral da Secretaria do Tesouro. Segundo ele, o processo está andando bem e está na fase jurídica agora, de montagem do edital que vai definir como o Tesouro quer que seja o ETF, processo que está sendo feito em parceria com o Banco Mundial (Bird), que apoia a criação da aplicação. “Dependemos do nosso jurídico e do jurídico do Banco Mundial, por isso o processo demora um pouco mais”, explica.

Ele diz que até é possível que a proposta saia no primeiro trimestre do ano que vem, mas acha muito difícil. “Por isso falamos em primeiro semestre”, disse. Secunho participou hoje do 2º Encontro Anual sobre Índices e ETFs, promovido pela S&P Dow Jones Índices e pela BM&FBovespa.

Hoje, o mercado de ETF tem apenas fundos que acompanham índices de ações, como o Índice Bovespa, o IBrX-50 e o IBrX100, o índice de Dividendos, o de Small Caps e o de Carbono Eficiente.

Fundo será grande

Segundo ele, este será o primeiro ETF de renda fixa de papéis de governo com apoio do próprio emissor, por isso o interesse do Banco Mundial na operação. “Vamos fazer um ETF grande, que tenha liquidez, e o Tesouro vai fornecer os títulos e contratar o gestor para lançar o fundo e o emissor fará a oferta”, diz Secunho.

Portanto, a operação envolverá uma oferta pública voltada para o mercado de um valor elevado. O Tesouro garantirá uma emissão especial de títulos para formar a carteira do primeiro ETF de renda fixa, por isso, não faria sentido a operação ser pequena. Ao mesmo tempo, uma oferta grande também ampliaria a oferta de papéis para o mercado e garantiria maior liquidez para as cotas do fundo negociadas em bolsa.

Papéis prefixados e corrigidos pela inflação

A proposta do Tesouro é que o ETF de renda fixa seja um fundo formado por títulos públicos federais já conhecidos dos investidores, e que tenha como referencial um índice do mercado, que possa ser acompanhado de maneira simples, como o Índice Bovespa é para o mercado de ações. “A tendência é escolher um índice da família IMA (Índice de Mercado Anbima), sem papéis indexados à taxa Selic e com prazo acima de 2 anos, para garantir a tributação mais baixa, de 15% do rendimento, para os compradores dos ETF”, explica Secunho.

A família IMA são índices de mercado calculados pela Anbima e que acompanham as oscilações dos diversos papéis da dívida pública, como o IMA-B, que mostra a variação das NTN-B, corrigidas pela inflação, o IRF-M, dos papéis de renda fixa, o IMA-2, dos títulos indexados à Selic e o IMA-Geral, que reúne todos os papéis da dívida de acordo com sua proporção no total.

Nesse caso, poderiam servir de referencial os IMA-B ou o IRF-M, indexados pela inflação ou prefixados. “Tiramos da lista o IMA-Geral, pois ele inclui papéis atrelados à Selic, e o objetivo do Tesouro é reduzir a parcela da dívida nesses papéis indexados aos juros diários e aumentar a de prefixados e atrelados à inflação”, afirma. “Queremos um índice que tenha histórico, liquidez e que possa ser usado como hedge (proteção) pelos investidores”, diz.

Vantagens tributárias

Os ETF de renda fixa terão vantagens em relação ao investimento em títulos do governo e até em papéis privados ou fundos. Pela legislação aprovada, o investidor no ETF de renda fixa terá o imposto calculado de acordo com o prazo dos papéis da carteira do fundo que emitiu as cotas. Se os papéis tiverem mais de 2 anos, a aplicação no ETF pagará 15% de imposto, mesmo que o investidor fique com a cota por um dia apenas. Se o fundo tiver papéis com prazo médio menor que 2 anos, poderá pagar até 25% de imposto. “Mas nossa ideia é que o primeiro fundo tenha imposto menor”, diz.

Sem IOF no overnight

Além disso, o investidor em ETF também não estará sujeito ao Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) que é cobrado nas operações de curtíssimo prazo, até 30 dias, e que praticamente inviabiliza operações de poucos dias. Assim, se quiser fazer operações diárias (overnight) com ETFs, o investidor pagará apenas o imposto de 15% sobre o ganho.

O fundo terá regras claras de rebalanceamento, para evitar que ele perca a vantagem fiscal se ficar desenquadrado, por exemplo, com papéis de prazo mais curto. “O fundo só mudará a tributação se o desenquadramento for permanente”, diz Secunho, destacando que é importante o investidor saber qual é a tributação.

Ele diz que a vantagem fiscal do investidor, que poderá ter uma alíquota de renda fixa mais baixa mesmo aplicando por um prazo menor, não preocupa o Tesouro, pois o importante será o alongamento dos prazos dos papéis comprados pelo fundo que darão garantia ao ETF. “O alongamento se dará pela carteira do fundo”, afirma Secunho.

Secunho espera que o crescimento do ETF de renda fixa ajude os investidores a entenderem melhor o funcionamento do mercado de renda fixa e como variam os preços dos títulos. Além disso, a criação e destruição de cotas pelos grandes investidores desses fundos devem aumentar os negócios no mercado secundário, garantindo preços mais juros e transparentes para parte da carteira do Tesouro, que hoje não é muito negociada.

Oferta nos moldes do PIBB

A oferta do ETF de renda fixa deve ser grande, nos moldes do primeiro ETF lançado no Brasil, de ações do BNDES, o PIBB, de 2004, que começou com R$ 600 milhões e atingiu R$ 2,3 bilhões, explica Tatiana Grecco, superintendente de fundos da Itaú Asset Management. O objetivo será trazer mais investidores para esse mercado, que hoje se limita a ações e é ainda pouco conhecido do grande público. O Itaú foi responsável pelo lançamento do PIBB e ainda hoje é o gestor da carteira.

Estrutura para ligar Selic e bolsa

Ela diz que o banco se prepara para disputar o novo ETF quando o Tesouro divulgar seu edital. Mas, enquanto isso, o mercado se prepara, discutindo a infraestrutura necessária para colocar em prática a nova aplicação. “Estamos preparando uma plataforma que faça a conexão entre o sistema de negociação de papéis do governo, o Selic, e a bolsa, onde serão negociadas as cotas do ETF”, explica Tatiana. Hoje, essas plataformas não se conversam, mas será preciso unir as duas pois o fundo vai permitir que grandes investidores criem cotas colocando papéis em sua carteira ou destruam cotas, trocando-as por títulos públicos da carteira do fundo.

Estão sendo discutidas também as estruturas de registro e custódia das cotas do ETF e, com as corretoras, as questões de distribuição das cotas e o recolhimento do imposto dos investidores.

Tatiana diz que o ETF terá vantagens em relação a outras aplicações, mas destaca que ele não deve canibalizar outros fundos, como os DI, mais simples e indexados à taxa de juros Selic. “O ETF tem uma taxa de administração mais baixa que um fundo ativo, mas nem sempre isso compensa, pois há outros custos, como a corretagem ou a custódia, que pesam mais nas operações de baixo valor”, lembra. Segundo ela, em alguns casos, os custos de investir um valor pequeno num ETF pode ser maior que o de um fundo com taxa de administração de 2% ao ano. “Tanto que, lá fora, os fundos passivos não morreram”, diz.

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