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Meirelles negocia ajuda ao Rio e diz que nova proposta para demais Estados vai ao Congresso

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O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse hoje  que a proposta do regime de recuperação fiscal para os Estados deverá ser reenviada ao Congresso Nacional. “A princípio, sim [será reenviada]. É um projeto que servirá de base para acordos com todos os Estados, caso seja aprovado pelo Congresso. Mas isso não impede que o governo federal chegue a um acordo com o estado do Rio e, se for necessário, com algum outro Estado”, disse Meirelles, após reunião com o governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão, em que anunciou um cronograma de recuperação fiscal para o Estado.

A dívida dos Estados e municípios com a União e a forte crise financeira de algumas administrações regionais são uma ameaça para o ajuste fiscal do governo federal, que pode acabar tendo de arcar com parte das despesas.

O projeto que trata da renegociação das dívidas dos estados foi aprovado pelo Senado e depois foi alterado na Câmara dos Deputados, que acabou por retirar as contrapartidas propostas pelo Executivo para os entes federativos.

O texto aprovado prevê o alongamento da dívida por 20 anos e a suspensão do pagamento das parcelas até o fim de 2016, com retomada gradual a partir de 2017.

O projeto de lei aprovado pelo Congresso estabelece um novo prazo de pagamento da dívida dos estados com a União, que passa a ser de 360 meses, contados a partir da data de celebração do contrato com cada unidade da Federação. Com isso, as parcelas de pagamento terão seu valor reduzido.

Os estados em situação mais calamitosa que aderissem ao regime de recuperação fiscal teriam uma moratória de 36 meses no pagamento da dívida.

Em troca, o governo queria que os estados promovessem o aumento da contribuição previdenciária dos servidores, suspendessem aumentos salariais e a realização de concursos públicos, privatizassem empresas e reduzissem incentivos tributários. Todas essas contrapartidas foram derrubadas pelos deputados.

Veto de Temer

Os vetos do presidente Michel Temer na lei complementar foram aplicados no capítulo que trata da recuperação fiscal que acabou por retirar, durante o trâmite no Congresso Nacional, as contrapartidas a serem feitas pelos estados para a renegociação das dívidas. Na avaliação do Palácio do Planalto, essas mudanças acabaram por descaracterizar a proposta inicial, o que comprometeria o ajuste fiscal planejado.

“O Congresso Nacional retirou contrapartidas que eram necessárias do ponto de vista legal definido por uma lei complementar. Eram condições necessárias para se celebrar um plano de ajuste fiscal para qualquer estado”, afirmou Meirelles, no gabinete do Ministério da Fazenda, no Rio de Janeiro.

Socorro ao Rio de Janeiro até quarta

Meirelles, disse que vai anunciar na próxima quarta-feira um plano de recuperação fiscal para o Rio. O plano final será submetido ao presidente Michel Temer e à presidente do Supremo Tribunal Federal, Carmem Lúcia, que precisa homologar o acordo.

“Vamos trabalhar nisso até quarta-feira, as equipes vão estar em reunião constante, hoje e amanhã e a ideia é que até o final da terça-feira, em Brasília, o Ministério da Fazenda e o governo do Rio definam o escopo do plano para ser apresentado a partir de quarta ao presidente da República, para, se aprovado, ser homologado pelo STF”, afirmou Meirelles.

Solução definitiva

Segundo ele, o plano objetiva resolver de maneira definitiva o problema fiscal do Rio, que perdeu com a queda de receitas oriundas do petróleo, e tem por base medidas de austeridade já apresentadas pelo governo do Estado. Entre elas, o aumento da contribuição previdenciária dos servidores, rejeitadas pela Assembleia Legislativa do Rio, que também precisará aprovar a proposta do Ministério da Fazenda.

Privatizações de estatais

O ministro antecipou que serão consideradas no acordo as medidas previstas no projeto de lei federal de renegociação de dívidas dos estados e que propunha contrapartidas para a concessão de ajuda, mas que foram retiradas do texto pelo Congresso Nacional. Para recompô-lo, o ministro já havia dito que um novo projeto será apresentado à Câmara dos Deputados.

“O Congresso não definiu qual é o máximo de medidas de ajuste permitido, simplesmente disse que, aquelas condições mínimas não foram aprovadas. O que significa que deixou em aberto a celebração de um plano de ajuste entre a Fazenda e o estado em questão”, esclareceu.

O ministro Meirelles não descartou a possibilidade de que privatizações possam entrar no plano de recuperação do estado, sem dar detalhes. “O que podemos afirmar é que, certamente, será um plano que, definitivamente, resolverá o problema fiscal do Rio”, disse. “O que estamos anunciado hoje é onde estamos e quais os próximos passos”.

As informações são da Agência Brasil.

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