Ontem (15), o BNDES autorizou o envio do termo de compromisso relativo à retomada dos desembolsos para os dois contratos. No termo de ‘compliance’, as exportadoras dos serviços, no caso a Andrade Gutierrez e a Queiroz Galvão, e os importadores/devedores (governos de Gana e da República Dominicana) se comprometem a cumprir a finalidade da aplicação dos recursos financiados pelo banco.
Foram considerados ainda para a retomada das liberações critérios anunciados em outubro do ano passado , entre os quais se destacam percentual de avanço físico da obra; participação de outras instituições no financiamento; impacto de novos desembolsos no aumento da exposição e do risco de crédito do BNDES.
A participação do banco no projeto de Gana é de cerca de 70%, ou US$ 202,1 milhões. O contrato de financiamento foi firmado em julho de 2013. Até o momento, já foi desembolsado o equivalente a US$ 65,3 milhões.
Para as obras de desenvolvimento agrícola na República Dominicana, a participação do BNDES corresponde a 73% do valor do projeto, da ordem de US$ 72 milhões, iniciado em julho de 2013. Os desembolsos somam até agora correspondem a US$ 13,7 milhões.
Carteira
Do total de 25 contratos com repasses suspensos pelo banco, 21 continuam em análise. O diretor da Área de Comércio Exterior do BNDES, Ricardo Ramos, anunciou em outubro do ano passado, quando foi suspenso o pagamento de US$ 4,7 bilhões para os 25 contratos de financiamento no exterior de empresas de engenharia e construção brasileiras investigadas pela Operação Lava Jato, que os contratos seriam analisados caso a caso.
A análise leva em conta aspectos como economicidade do projeto, adequação de custos, conformidade com práticas internacionais de contratação e verificação de concorrência no processo de seleção. As regras foram definidas com base na recomendação da Advocacia-Geral da União (AGU) e em determinação do Tribunal de Contas da União (TCU).
Os projetos que ainda não foram contratados serão submetidos aos mesmos procedimentos.