Depois de registrar superávit primário recorde em janeiro, o setor público consolidado inverteu a tendência e teve o maior déficit da história para meses de fevereiro. União, estados, municípios e estatais fecharam o mês passado com resultado negativo de R$ 23,468 bilhões. É o déficit mais alto registrado para o mês desde o início da série histórica, em 2001.

Os números foram divulgados na tarde de hoje (31) pelo Banco Central. Nos dois primeiros meses do ano, no entanto, o setor público acumula superávit de R$ 13,244 bilhões, montante quase três vezes maior que o resultado negativo de R$ 4,873 bilhão obtido no mesmo período de 2016.

O déficit primário é o resultado negativo nas contas do setor público desconsiderando o pagamento dos juros da dívida pública. Pela contabilidade do Banco Central, em fevereiro, o Governo Central (Previdência, Banco Central e Tesouro Nacional) registrou déficit primário de R$ 28,769 bilhões. O valor difere do déficit de R$ 26,263 bilhões divulgado ontem pelo Tesouro Nacional porque o Banco Central usa uma metodologia diferente de apuração.

Previdência pressiona mais

A maior pressão para o crescimento das despesas nos últimos 12 meses veio dos benefícios previdenciários, que registraram crescimento real de 7,5% (R$ 36,8 bilhões), mesmo com um aumento real zero do salário mínimo neste e no último ano, destaca a Rosenberg Associados. Esse item representa 41,8% do orçamento federal.

O déficit da previdência vem crescendo rapidamente e atingiu recordes R$ 160,6 bilhões nos últimos 12 meses, ante R$ 95,5 bilhões em 2015 e R$ 69 bilhões em 2014 (termos reais), “o que torna a reforma da previdência uma matéria urgente (até porque os efeitos de uma eventual reforma demorarão, ainda, a se fazer sentir – deve haver um período de transição)”, diz a consultoria.

É fundamental, segundo a Rosenberg, que a reforma seja aprovada (ao menos boa parte dela) até meados do ano. As demais rubricas do orçamento (Pessoal e encargos, Outras despesas obrigatórias e Despesas discricionárias) permaneceram bem comportadas ao longo do ano, em linha com o cumprimento do teto de gastos.

Superávit de Estados e municípios e estatais

Os governos estaduais apresentaram resultado positivo em fevereiro, com superávit primário de R$ 4,061 bilhões; e os municipais, superávit de R$ 1,195 bilhão. As empresas estatais federais, estaduais e municipais, excluídas empresas dos grupos Petrobras e Eletrobrás, registraram superávit de R$ 46 milhões no mês passado.

De acordo com o Banco Central, os resultados estão dentro das expectativas para este ano. No mês passado, a autoridade monetária havia adiantado que o resultado positivo de janeiro não se repetiria em fevereiro. A meta do governo para este ano é déficit primário de R$ 143,1 bilhões para todo o setor público. Desse total, a União deve registrar déficit de R$ 139 bilhões, as empresas estatais, de R$ 3 bilhões e estados e municípios, de R$ 1,1 bilhão.

Déficit nominal atinge R$ 54,2 bi

Os gastos com juros nominais ficaram em R$ 30,776 bilhões em fevereiro. O déficit nominal – soma do déficit primário e dos pagamentos com juros – atingiu R$ 54,244 bilhões no mês passado. Em relação ao Produto Interno Bruto (PIB, soma das riquezas produzidas no país), o resultado primário equivaleu a 2,34% do PIB; as despesas com juros, a 6,16%; e o déficit nominal, a 8,49% nos 12 meses terminados em fevereiro.

Dívida bruta supera 70% do PIB

A dívida líquida do setor público – balanço entre o total de créditos e débitos dos governos federal, estaduais e municipais – somou R$ 2,988 trilhões em fevereiro, o que corresponde a 47,4% do PIB, com alta de 0,8 ponto percentual em relação ao mês anterior.

A dívida bruta, que contabiliza apenas os passivos dos governos federal, estaduais e municipais, chegou aos níveis recordes de R$ 4,450 trilhões ou 70,6% do PIB, alta de 0,6 ponto percentual em relação a janeiro.

Resultado final de toda essa indisciplina fiscal dos últimos anos, a Dívida Bruta do Governo Geral (Governo Federal, INSS, governos estaduais e municipais) não esconde a deterioração e segue aumentando, tendo alcançado recordes em fevereiro, destaca a consultoria Rosenberg Associados. A dívida encontra-se agora ao redor do maior patamar da série histórica e com aumento de 3,98 pontos percentuais do PIB em relação ao mesmo período do ano passado.

Em relação a dezembro de 2011 (patamar mínimo recente), houve expressivo aumento de 19,29 pontos percentuais do PIB. Isso apesar de, no final do ano, ter sido realizada uma operação de antecipação de pagamento de empréstimos do BNDES ao Tesouro no montante de R$ 100 bilhões (18,7% do passivo de R$ 532 bilhões do BNDES ao Tesouro). Os recursos foram utilizados exclusivamente para o abatimento de dívida, reduzindo-a em aproximadamente 1,6 ponto percentual do PIB, além da redução permanente do subsídio implícito nessas operações, destaca a consultoria.

Essa operação é bastante positiva e que, em conjunto com a divulgação hoje das novas regras para a TJLP convergindo para taxas de mercado, reduzirá a política parafiscal e será fundamental para a redução da enorme conta de subsídios, avalia a Rosenberg.

A dinâmica da trajetória da dívida bruta é a principal variável de sustentabilidade fiscal de longo prazo, e o novo regime fiscal ainda em fase de aprovação e implantação irá estabilizar essa relação no médio prazo, caso obtenha sucesso, afirma a consultoria. Nas últimas leituras, esse indicador ultrapassou pela primeira vez na série histórica o patamar psicológico de 70% do PIB e ruma rapidamente para 80% do PIB.

A dívida bruta segue em patamares desconfortáveis e elevados quando comparados internacionalmente com países emergentes ou com rating similar e uma das mais importantes variáveis a determinar o grau de investimento, perdido em 2015, alerta a consultoria.

Com informações da Agência Brasil.