Mudanças reduzem economia da Previdência em R$ 189 bi, ou 28%, estima governo

Com as mudanças na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Reforma da Previdência feitas pelo relator do texto na Câmara, deputado Arthur Maia (PPS-BA), a economia com as novas regras nos próximos 10 anos será R$ 189 bilhões inferior à que seria obtida com a proposta original. O dado está em nota divulgada hoje (26) pelo Ministério da Fazenda.

A nota vem depois de analistas afirmarem que a reforma não será suficiente para garantir o ajuste fiscal e a meta de gastos do governo, o que colocaria em risco o ajuste fiscal. O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, já afirmou que seria possível abrir mão de 20% a 30% da economia proposta, ou seja, se for mantido um ajuste de 70% a 80%.

Segundo a Fazenda, a proposta original permitiria ao governo economizar R$ 793 bilhões no decênio de 2018 a 2027. Com as alterações acertadas entre o governo e o relator, o volume economizado cairá para R$ 604 bilhões, o equivalente a 76% da economia original.

A Fazenda destacou que o cálculo leva em conta apenas o Regime Próprio da Previdência Social (RGPS), dos segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e a assistência social. A estimativa não inclui o Regime Próprio dos Servidores Federais (RPPS).

No comunicado, o Ministério da Fazenda diz que as mudanças na proposta original visaram a proteger os mais vulneráveis “como trabalhadores rurais, idosos e deficientes mais próximos”.

O ministério disse considerar importante que quaisquer mudanças propostas “respeitem a necessidade de, no longo prazo, equacionar o forte crescimento da despesa previdenciária e assistencial decorrente do rápido processo de envelhecimento da população”. De acordo com a Fazenda, com a nova formatação da reforma, “o ajuste fiscal estrutural está mantido, e os ganhos sociais estão preservados”.