Rombo do setor público bate recorde de R$ 11 bi em março; dívida pública chega a R$ 4,5 trilhões

União, estados e municípios apresentaram resultado negativo nas contas públicas em março. O déficit primário ficou em R$ 11,047 bilhões, contra R$ 10,644 bilhões de março de 2016, segundo dados divulgados hoje, em Brasília, pelo Banco Central (BC). O resultado de março foi o pior para o mês na série histórica do BC, iniciada em dezembro de 2001. O resultado primário é diferença entre receitas e despesas, sem considerar gastos com juros.

Em março deste ano, o Governo Central (Previdência, Banco Central e Tesouro Nacional) acusou déficit primário de R$ 11,686 bilhões. Os governos estaduais apresentaram superávit de R$ 473 milhões e os municipais, resultado positivo de R$ 465 milhões.

As empresas estatais federais, estaduais e municipais, excluídas empresas dos grupos Petrobras e Eletrobras, registraram déficit primário de R$ 298 milhões no mês passado. De janeiro a março, o setor público teve superávit primário de R$ 2,197 bilhões. No mesmo período de 2016, houve déficit primário de R$ 5,771 bilhões.

Estados e municípios ajudam

Segundo a Rosenberg Associados, a surpresa do resultado de março ficou novamente por conta do superávit dos Governos Regionais, pelo terceiro mês consecutivo. Parte desse forte resultado dos Estados e Municípios se deve à sazonalidade dos repasses no início de ano, mas também ao maior controle de gastos no início do ano e receitas extraordinárias da transferência por parte da União de imposto e multa do programa de repatriação de ativos brasileiros no exterior.

Sazonalmente, diz a Rosenberg, março é um mês de moderado resultado primário e a média mensal para este mês nos últimos treze anos é de um superávit ao redor de R$ 8,5 bilhões. Para a consultoria, “a execução fiscal do início de 2017 segue evidenciando uma situação grave, porém com despesas sob controle e em linha com o teto de gastos”.

Com isso, o resultado primário dos últimos 12 meses alcançou um déficit de 2,34% do PIB (-R$ 147,8 bilhões), levemente acima da meta do setor público consolidado para 2017 (R$ 143,1 bilhões), após encerrar 2016 com déficit primário de 2,48% do PIB (-R$ 155,8 bilhões) dentro da meta, porém o terceiro déficit anual consecutivo e o pior resultado anual da série histórica.

Déficit nominal de R$ 108,293 bilhões

Os gastos com juros nominais ficaram em R$ 43,302 bilhões no mês passado, e em R$ 110,490 bilhões no primeiro trimestre. O setor público teve déficit nominal – formado pelo resultado primário e os resultados de juros – de R$ 108,293 bilhões de janeiro a março. Somente em março, o déficit nominal foi de R$ 54,349 bilhões.

Dívida bruta de 71,6% do PIB

A dívida líquida do setor público – balanço entre o total de créditos e débitos dos governos federal, estaduais e municipais – somou R$ 3,020 trilhões em março, o que corresponde a 47,8% do Produto Interno Bruto (PIB), a soma de todos os bens e serviços produzidos no país.

Em relação a fevereiro, houve aumento de 0,4 ponto percentual. A dívida bruta – que contabiliza apenas os passivos dos governos federal, estaduais e municipais – chegou a R$ 4,527 trilhões ou 71,6% do PIB, com alta de 1 ponto percentual em relação ao mês anterior. Esse percentual é recorde na série histórica, que começou em dezembro de 2006.

Déficit impede queda da relação Dívida/PIB

O chefe adjunto do Departamento Econômico do BC, Fernando Rocha, explicou que o endividamento público é impactado pelo juros que incidem sobre a dívida e o resultado primário. “A dívida tem subido porque os resultados fiscais ainda não são de magnitude suficiente para permitir estabilização e posterior redução do endividamento”, disse.

Para este mês, Rocha afirmou que a expectativa do BC é de continuidade do aumento da dívida. A projeção para a dívida líquida é 47,9% do PIB e para a dívida bruta, 72,4% do PIB.

Previdência é principal motivo do déficit

A maior pressão para o crescimento das despesas nos últimos 12 meses veio dos benefícios previdenciários, que registraram crescimento real de 7,4%, ou R$ 36,2 bilhões, mesmo com um aumento real zero do salário mínimo neste e no último ano, estima a Rosenberg. A Previdência representa 41,8% do orçamento federal. O déficit do Regime Geral de Previdência (RGPS) vem crescendo rapidamente e atingiu recorde de R$ 163,3 bilhões nos últimos 12 meses, ante R$ 95,7 bilhões em 2015 e R$ 69,1 bilhões em 2014 (termos reais), “o que torna a reforma da previdência uma matéria urgente, até porque os efeitos de uma eventual reforma demorarão, ainda, a se fazer sentir – devido ao período de transição”, diz a consultoria.

Para a Rosenberg, as diversas alterações na proposta original de reforma da previdência foram um pouco além do esperado, mas a aprovação do atual projeto ainda será um importante avanço. “É fundamental que a reforma seja aprovada, sem novas concessões, até meados do ano”, diz.

Com informações da Agência Brasil.