Governo Central tem déficit recorde de R$ 29,4 bi em maio; Previdência e funcionalismo pesam mais

A queda da arrecadação e o crescimento de gastos obrigatórios, principalmente da Previdência Social, fez o Governo Central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central) registrar o maior déficit primário da história para meses de maio.

No mês passado, o resultado ficou negativo em R$ 29,371 bilhões, rombo 83,2% maior que o déficit de R$ 15,478 bilhões registrado em maio do ano passado em valores corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). O número ficou bem acima dos R$ 18,6 bilhões esperados pela mediana do mercado, de acordo com a Agência Estado.

O déficit primário é o resultado negativo nas contas do governo sem considerar o pagamento dos juros da dívida pública. Com o desempenho de maio, o déficit primário, que até abril vinha caindo, voltou a subir no acumulado do ano. No acumulado de 2017, o Governo Central registra resultado negativo de R$ 34,984 bilhões, contra déficit de R$ 23,716 bilhões registrados nos cinco primeiros meses do ano passado. Esse também é o pior resultado para o período.

Reversão da trajetória de melhora

Os números de maio indicam uma reversão da trajetória das contas federais. Em abril, o Governo Central tinha registrado o maior superávit primário para o mês em três anos, impulsionado pelo pagamento do Imposto de Renda Pessoa Física e pela arrecadação de royalties de petróleo.

Nos cinco primeiros meses do ano, as receitas líquidas caíram 3,3%, descontada a inflação oficial pelo IPCA, mas as despesas totais acumulam recuo menor: 1,1%, também considerando o IPCA. Até abril, as despesas vinham caindo mais do que as receitas líquidas.

Previdência e funcionalismo puxam gastos

Em relação às despesas, a alta foi puxada pela Previdência Social e pelo funcionalismo público. Os gastos com os benefícios da Previdência Social subiram 7,2% acima da inflação nos cinco primeiros meses do ano, por causa do aumento do valor dos benefícios e do número de beneficiários. Por causa de acordos salariais fechados nos dois últimos anos, os gastos com o funcionalismo acumulam alta de 11,8% acima do IPCA de janeiro a maio.

Queda nas demais despesas

As demais despesas obrigatórias acumulam queda de 13,6%, também descontada a inflação oficial. O recuo é puxado pela reoneração da folha de pagamentos, que diminuiu em 33% a compensação paga pelo Tesouro Nacional à Previdência Social, e pela queda de 29,9% no pagamento de subsídios e subvenções. Também contribuiu para a redução o não pagamento de créditos extraordinários do Orçamento ocorridos no ano passado, que não se repetiram este ano.

As despesas de custeio (manutenção da máquina pública) acumulam queda de 13,4% em 2017 descontado o IPCA. A redução de gastos, no entanto, concentra-se nos investimentos, que totalizam R$ 12,264 bilhões e caíram 48,4% de janeiro a maio, em valores também corrigidos pela inflação.

Principal programa federal de investimentos, o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) gastou R$ 8,025 bilhões de janeiro a maio, redução de 53,4%. O Programa Minha Casa, Minha Vida executou R$ 897,2 milhões, retração de 66,6% na comparação com o mesmo período do ano passado. Essas variações descontam a inflação oficial.

Mais gastos com precatórios

O maior desvio em relação à projeção da MCM Consultores, de déficit de R$ 27,7 bilhões, veio dos gastos discricionários, que somaram R$ 21,84 bilhões, ante estimativa de R$ 19,5 bilhões, diz a consultoria. Considerando todas as despesas, houve incremento de 12,7% em 12 meses em termos reais, com destaque para o forte aumento dos gastos com benefícios previdenciários, de +13,4% em 12 meses, e com pessoal e encargos sociais, +30,6%, por conta da antecipação no pagamento de precatórios, que normalmente são feitos em novembro e dezembro. Em maio, houve pagamento de R$ 10 bilhões em precatórios e para junho estão programados mais R$ 8,9 bilhões referente a outras despesas obrigatórias.

As receitas, por sua vez, recuaram 0,6% em 12 meses, relativamente em linha com a expectativa da MCM. Apenas a arrecadação líquida para a Previdência (RGPS) registrou alta no mês, de 1,0% sobre o mesmo mês do ano passado.

Com base nesses resultados, a consultoria está revendo a projeção para o déficit primário do setor público consolidado, que deve atingir R$ 30,3 bilhões neste mês. As empresas estatais também devem ter registrado resultado negativo em, ao redor de -R$ 200 milhões, enquanto os governos regionais devem ter registrado mais um resultado positivo, de cerca de R$ 300 milhões.