Criar uma agenda positiva para os investidores e, eventualmente, reduzir os custos de captação de financiamento. Esses são os motivos por trás do pedido de inclusão da Petrobras (BOV:PETR4) no certificado de governança exclusivo para estatais da B3, o novo nome da BM&FBovespa. Lançado há dois anos, nenhuma estatal havia se candidatado ao programa desde então. O Programa Destaque é uma das certificações que atesta ao mercado que a empresa segue padrões de governança orientados pela B3, o que as tornaria mais seguras para o investidor.
Ele indica algumas práticas de transparência e controles internos como medidas obrigatórias a serem seguidas. O programa orienta, por exemplo, como devem funcionar a área de compliance e a auditoria interna, as políticas de transações com partes relacionadas, além de exigir requisitos mínimos para a indicação de cargos de gestão e instruir como deve ser a composição dos conselhos de administração. Ao solicitar à B3 o pedido de certificação do Programa Destaque em Governança das Estatais, a Petrobras pretende sinalizar ao mercado que colocou sua gestão no caminho do combate à corrupção.
A afirmação é de João Elek, diretor de Governança e Conformidade da estatal. Segundo o executivo, passar uma imagem positiva para investidores e acionistas pode ajudar a empresa a manter um bom funcionamento e até diminuir seu custo de captação – ou seja, conseguir crédito mais barato. No caso da Petrobras, Elek afirma que a certificação é boa para a empresa, para os acionistas e para os investidores, por ser uma forma de provar que a empresa está se empenhando em manter as boas práticas. “Para o acionista e para os nossos investidores é uma medida boa, é uma tranquilidade para todos. Essa seria uma boa mídia. E espero que a comunidade financeira reconheça isso e talvez possa baratear a captação de recursos”, afirma. O diretor destaca, no entanto, que outro dos principais motivos para a empresa buscar a certificação é o fortalecimento da autorregulação. Ele explica que, como os selos precisam ser renovados e podem ser perdidos caso a empresa não cumpra as determinações previstas nele, essa é uma forma de a companhia manter suas ações de transparência e combate à corrupção. Caso contrário, uma eventual perda da certificação pode preocupar acionistas e investidores, o que poderia ocasionar perdas econômicas.
Pelo programa da B3, por exemplo, as empresas são reavaliadas anualmente para ver se as medidas estão sendo cumpridas. Caso não estejam, ou a bolsa entenda que não há informações suficientes para avaliar seu cumprimento, pode haver suspensão ou retirada da certificação, segundo informações da própria B3. Desde que o setor de governança da Petrobrás foi reformulado, no início de 2015, inúmeras mudanças foram implantadas na empresa.
A tomada de decisões colegiadas – sem concentrar poder em um único executivo -, a composição do Conselho Administrativo com membros independentes, o aprimoramento do código de ética e os treinamentos de boas práticas aplicados a todos os funcionários e conselheiros são algumas das ações que Elek destaca como fundamentais. Muitas delas, segundo o executivo, “fazem parte ou reforçam práticas exigidas pela B3”. “Fomos convidados para as audiências restritas para discutir o programa e entendemos que tínhamos que arregaçar as mangas e trabalhar muito, então criamos uma série de elementos para melhorar nossa governança. Recentemente, pegamos o (regimento do programa da B3) definitivo, olhamos o que atendíamos e o que ainda não atendíamos e fizemos um esforço interno, porque temos convicção que o programa é bom, que a empresa que o segue faz melhor para ela”, afirmou.
Segundo Sérgio Lazzarini, professor do Insper, mais importante do que as mudanças que foram colocadas em prática para aderir ao programa, é o sinal que a Petrobras emite de que a gestão está cada vez mais independente de eventuais influências do governo, seu principal acionista.
“Quando a alta gestão tem autonomia para propor isso, já é um sinal. Mas é claro que nenhum selo ou a própria Lei das Estatais, por si só, vai resolver problemas de corrupção e interferência política. Não existe uma medida única que ataca os dois de uma vez só. A lei ajudou, mas não vai resolver. O selo da B3 vai ajudar, mas não vai resolver. Mas quando adotarem essas ações de governança de forma sistêmica e integrada, as coisas se complementam”, afirma. Após Lava Jato, Petrobras passa a se reunir com grandes companhias para discutir gestão Embora o programa da B3 tenha sido criado em 2015, a Petrobras foi a primeira estatal que solicitou a certificação.
Uma das justificativas, segundo a própria bolsa de valores, é que os regimentos não são fáceis de serem cumpridos e, por isso, exigiriam das empresas um tempo para adaptação. Outra questão, também apontada pela B3, é que as companhias também aguardavam a versão final da nova lei das Estatais. “As companhias interessadas no Programa acabaram tendo que compreender todo esse conjunto de regras para trabalhar na implementação ordenada e com passos firmes”, afirmou a Bolsa em nota. Após o pedido de certificação da estatal, a Diretoria de Regulação de Emissores (DRE) da B3 irá avaliar documentos e informações apresentados pela estatal e encaminhará um diagnóstico após 20 dias úteis.
A partir daí, a Petrobras terá o prazo de dez dias úteis para se manifestar a respeito do diagnóstico. A estatal ainda receberá um relatório sobre a certificação e, então, comunicará se vai prosseguir ou desistir do pedido. Ao optar por continuar, ela deverá estabelecer, com a DRE, um cronograma para o atendimento dessas medidas. O prazo máximo é de três anos. Segundo Ricardo Lemos, professor da Fecap, “não há dúvidas” de que a certificação será positiva para a empresa. “Se a bolsa diz ao mercado que a Petrobras tem um melhor nível e governança, quem sou eu, um acionista ou investidor, para questionar? Isso dá credibilidade. E uma boa governança, traz confiança”, afirma.