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Bradesco paga R$ 1,1 milhão para a CVM por cobrar taxa de 6% em fundo

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O Bradesco e dois executivos do banco, Robert Van Dijk e Denise Pavarina, fecharam acordo com a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) para encerrar um processo por exagero na taxa de administração de um fundo. Van Dijk, que deixou o Bradesco, é hoje presidente da Associação Brasileira das Instituições do Mercado Financeiro e de Capitais (Anbima), sucedendo Denise, que comandou de 2012 a 2016 a entidade que representa o setor de fundos de investimento no país.

O Bradesco concordou em pagar R$ 1,1 milhão e Van Dijk e Denise, R$ 200 mil cada um, para fechar o Termo de Compromisso e encerrar o processo, que investigava um fundo do banco, o Bradesco Fundo de Curto Prazo Fácil. O fundo cobrar uma taxa de administração em 2013 de 6% ao ano, o que segundo a CVM “teria inviabilizado que a rentabilidade do fundo se aproximasse dos objetivos previstos em regulamento”. Além disso, segundo a CVM, as práticas dos proponentes teriam “ferido a relação fiduciária existente entre administrador e gestor e cotistas”.

A taxa de administração é o que o banco cobra para cuidar do dinheiro dos clientes no fundo. Ela inclui diversos custos, como custódia, corretagem, controles, extratos e também o ganho do banco. Fundos de varejo costumam ter taxas mais altas, especialmente os que aplicam automaticamente o saldo dos clientes.

Em 2012, a taxa de juros Selic bateu a mínima histórica de 7,25% ao ano, mantendo-se nesse nível até maio de 2013. Assim, um fundo que cobrava 6% de taxa deixava para o investidor um ganho bruto de 1,25%, ainda sujeito a tributação.

Essa não foi a primeira ação da CVM contra os exageros nas taxas de administração dos fundos. O Itaú fechou em 2012 um acordo semelhante como administrador do fundo Banestado 7818 Referenciado DI e o Santander fez acordo por conta de fundos que cobravam de 6,1% a 6,5% ao ano de taxa.

A proposta original do Bradesco e dos executivos era pagar R$ 450 mil à CVM, R$ 300 mil do banco e R$ 75 mil de cada executivo. Mas, ao tomarem conhecimento de que o Itaú, por meio do Banco Itaucard, e dois diretores tinham pago R$ 1 milhão para encerrar o processo semelhante, eles resolveram elevar a proposta.

Com a celebração do acordo, os processos são encerrados, sem decisão sobre culpa ou inocência.

A ação é importante pois os juros voltaram a cair nos próximos meses e fundos de renda fixa e curto prazo com taxa de administração alta reduzirão drasticamente o ganho dos investidores.

 

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