A Senacon (Secretaria Nacional do Consumidor), órgão do Ministério da Justiça, multou a Mondelez Brasil, fabricante de biscoitos, chocolates e balas, em R$ 1 milhão por desrespeito ao Código de Defesa do Consumidor.
Entre as infrações cometidas pela fabricante de marcas como Lacta, Toblerone e Trakinas estão publicidade enganosa e abusiva, métodos comerciais desleais e informações inadequadas sobre os produtos, como quantidade e características.
A multa deve ser paga em até 30 dias e o valor foi fixado pela Justiça levando em consideração a gravidade e a extensão da lesão causada aos consumidores, além da vantagem obtida pela empresa com os atos e sua condição econômica.
Contatada pelo InfoMoney, a Mondelez Brasil disse que ainda não foi intimada da decisão pelo órgão federal. “A companhia não comenta processos em andamento, porém, aproveita para reafirmar seu compromisso com o desenvolvimento do mercado brasileiro, sempre com práticas e ações em acordo com as leis e normas desenvolvidas pelos órgãos reguladores”, informou a empresa, em nota.
Sobre a publicidade, a empresa informa que “respeita integralmente as normas do Conar e a legislação nacional em vigor. Mantemos nosso compromisso e relação de transparência com todos os consumidores, nos colocando à disposição para possíveis dúvidas ou esclarecimentos”.
*Informações Infomoney