Superávit primário some do mapa

A “brilhante” equipe econômica do governo Michel Temer anunciou nesta terça-feira revisão da meta fiscal a ser perseguida em 2017, 2018, 2019 e 2020. A meta de déficit para 2017 foi alterada de 139 bilhões de reais para 159 bilhões. A meta de déficit para 2018, ano eleitoral, foi alterada de 129 bilhões de reais para, também, folgados 159 bilhões de reais.

O velho discurso adotado para defender um rombo fiscal significativo (metas realistas) caiu por terra sem causar muito alarde no mercado.  Se no passado a elite financeira, econômica e empresarial brasileira criticava o governo por alterar no meio do percurso sua então meta de superávit primário para déficit primário, agora esses mesmos grupos parecem simplesmente aceitar confortavelmente o governo alterar no meio do percurso sua então meta de déficit primário significativamente elevada para uma nova meta de déficit primário ainda maior.

O mercado está tão receptivo a qualquer coisa que venha do governo, que nem parece prestar atenção às falas de Henrique Meirelles, ministro da Fazenda, e Dyogo Oliveira, ministro do Planejamento. Além das velhas e conhecidas desculpas esfarrapadas para justificar rombos fiscais tão elevados, o governo está culpando, agora, até mesmo a inflação baixa para uma arrecadação menor que a esperada anteriormente.

Esse fato curioso reforça a sinalização de que a equipe econômica, intitulada como ortodoxa (na teoria, claro), ainda desfruta de grande credibilidade no mercado. Os números catastróficos pouco importam nesse momento. Até mesmo a agência de classificação de risco S&P (Standard & Poor’s) deu seu voto de confiança para o novo rombo fiscal na noite desta terça-feira ao retirar o status de credit watch negativo para o rating brasileiro.

Ao retirar o credit watch, a S&P deixa de observar o Brasil para um possível rebaixamento dentro do período de 90 dias. O credit watch havia sido acionado pela S&P no dia 22 de maio deste ano e a decisão (rebaixar ou não o rating soberano) foi postergada ao máximo, o que permitiu a agência encontrar alívio temporário, apesar de a perspectiva se manter negativa.

Entre outras palavras, a S&P não descarta a possibilidade de novo rebaixamento na atual nota BB do Brasil no médio prazo (até meados de 2018), até porque a dinâmica da dívida pública segue assustadora, mas a inflação baixa e a estabilização da economia aliviaram o peso para um rebaixamento neste momento.

Há nítido excesso de foco no curto prazo, o que acaba camuflando o problema que está sendo empurrado silenciosamente para o longo prazo. A meta de déficit a ser perseguida em 2019 foi alterada de 65 bilhões de reais para incompreensíveis 139 bilhões, um belo presente para o próximo governo administrar.

A meta de 2020 também foi alterada. Até então, havia esperança de fazermos superávit simbólico de 10 bilhões de reais em 2020, o que ainda assim estaria muito longe do necessário para provocar reversão da trajetória de endividamento. Agora, o pobre superávit se transformou numa projeção de déficit fiscal de 65 bilhões de reais.

Não há, sequer, expectativa de quando vamos voltar a fazer superávit primário. Sumiu do mapa. Parece óbvio que não há mínimo esforço, por parte do governo, para reduzir despesas. Na prática, o que se observa é uma política de aumento de impostos (como foi o caso do PIS/Cofins sobre os combustíveis) e busca incansável por receitas extraordinárias/milagrosas.

Outro ponto que passou despercebido na noite desta terça-feira foi o primeiro movimento de ataque às grandes fortunas no País. O governo mudou a regra de tributação dos fundos de investimentos exclusivos (tal como as novas “metas” fiscais, precisam de aprovação do Congresso). A alteração pode simplesmente matar a embrionária indústria de gestão de patrimônio no Brasil.

Os fundos de investimentos exclusivos, principal produto da prateleira de uma gestora independente de fortunas, perderão a grande vantagem tributária de recolhimento do imposto de renda somente no resgate das cotas do fundo e serão equiparados aos demais fundos abertos.

Isso significa que o cotista de um fundo de investimento exclusivo vai ter uma rentabilidade menor em decorrência do recolhimento rotineiro do imposto de renda. Meirelles afirmou que a medida é apenas uma antecipação da tributação. Na prática, o que está sendo feito é uma descarada mudança de regra para que alguns bilhões pinguem nos cofres do governo.

Não ficou claro se a mudança vai afetar fundos de venture capital e private equity, que também são classificados como fundos fechados. Caso positivo, a medida será um tremendo tiro no pé. Muitas vezes, fundos de private equity e venture capital são o único trampolim para startups se desenvolverem no Brasil.

No mercado de capitais, o índice Bovespa fechou o pregão mostrando nova sinalização de perigo às posições compradas de curto prazo. Outra shooting star apareceu após o mercado realizar contato com a principal linha de resistência localizada na região dos 69k, mostrando entrada de novas posições vendidas na praça.