Câmara dos Deputados decide arquivar denúncia contra o presidente Temer

Após a votação na Câmara dos Deputados sobre o parecer Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), os parlamentares  optaram por não prosseguir com as investigações contra o  Presidente Michel Temer no Supremo Tribunal Federal (STF) por suspeita de corrupção passiva. Aproximadamente às 20h20, o votos favoráveis ao Temer somados às ausências e abstenções inviabilizaram a continuidade da denúncia.

Para que a Câmara rejeitasse a denúncia eram necessários pelo menos 172 votos favoráveis ao parecer da CCJ. Mas para que o STF pudesse dar início do processo eram necessários 342 votos contrários.

O plenário alcançou o quórum de 346 deputados presentes às 12h30, mesmo sem a presença marcada da oposição. Rodrigo Maia, presidente da Câmara, defendeu desde o início da manhã a necessidade de realizar a votação hoje. “Enquanto essa denúncia não for votada, a gente não vai conseguir reconstruir a agenda da Câmara”, afirmou dizendo que a partir de amanhã, o Congresso poderia trabalhar com outras pautas necessárias para o país, como a reforma da Previdência.

O dia na Câmara

A sessão começou às 9h, com a leitura do parecer feita por Maia, às 9h30. Mas até às 10h, só haviam 186 deputados na Câmara, sendo que apenas 118 haviam registrado presença em plenário. “Todos nós vamos estar no plenário, mas não vamos marcar presença. (…) A inscrição lá dentro [do plenário] não significa presença. A vitória [do presidente Michel Temer] depende de quórum e duvido que o governo tenha 342 votos”, disse o deputado José Guimarães (PT-CE), líder da minoria.

Por outro lado, o deputado governista Julio Lopes (PP-RJ) destacou a urgência da votação para o Brasil e se mostrou positivo. “Estamos estimando mais de 257 votos [a favor de Temer] e temos esse número consolidado. Não estamos com nenhum receio quanto a isso”, declarou

Logo cedo, o PSDB orientou a bancada do partido a votar contra Temer e a oposição realizou um ato com cartazes pedindo pela saída do presidente e por eleições diretas. O deputado Fausto Pinato (PP-SP) requiriu pelo fim dos debates, o que foi aprovado pelo voto nominal, e afirmou “Não há tempo para votação direta. Aí teríamos que escolher um presidente via eleição indireta em abril e fazer uma eleição direta em outubro. Não há país que aguente”.

Enquanto os discursos aconteciam, O advogado de Temer, Antônio Claudio Mariz de Oliveira, desqualificou as gravações feitas pelo empresário Joesley Batista, da JBS, atacando a Procuradoria Geral da República (PGR). Já o relator Paulo Abi Ackel, responsável pelo parecer da CCJ, além de também criticar as gavrações de Batista, defendeu em seu discuso que o afastamento do presidente por 180 dias prejudicaria o país e os avanços econômicos.

Depois de cinco horas, Maia encerrou a primeira sessão extraordinária aberta pela manhã e teve que aguardar  a retomada do quorum mínimo de 257 deputados para iniciar a votação. Pelo regimento da Câmara, a sessão deliberativa pode durar quatro horas, prorrogáveis por mais uma hora. Se não estiver em andamento nenhuma votação, a sessão deve ser encerrada e o presidente deve abrir outra. Assim, pouco antes das 14h, o presidente da Casa abriu novamente sessão para que houvesse a votação.

Para que a votação acontecesse, era necessário que dois oradores contrários e dois favoráveis ao parecer discursassem, por até cinco minutos cada, além disso, os líderes partidários tiveram direito de falar por até um minuto para orientar o voto das bancadas. Só então o parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) seria submetido à votação nominal.

Pouco antes das 18h30, Maia iniciou a votação dos deputados.

Manifestantes

Um grupo de manifestantes começou a se concentrar em frente ao Congresso Nacional, um pouco antes do início da votação contra o presidente Michel Temer. Eles acompanharam a sessão por um carro de som.

Centenas de policiais, incluindo a cavalaria da Polícia Militar do Distrito Federal, estavam presentes no momento.