A Câmara dos Deputados fará nesta terça-feira (24) uma sessão de plenário destinada à leitura do relatório da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) que recomenda a rejeição da denúncia contra o presidente Michel Temer e os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral).
O procedimento é uma das etapas exigidas para que o relatório seja incluído na pauta de votações da Casa. A leitura deve ser feita pela segunda-secretária da Câmara, deputada Mariana Carvalho (PSDB-RO).
Para que a sessão seja aberta, é necessário que ao menos 51 dos 513 deputados estejam presentes na Câmara.
Na denúncia, apresentada pela Procuradoria Geral da República (PGR), Temer, Padilha e Moreira são acusados do crime de organização criminosa. Contra o presidente também é atribuído o crime de obstrução de Justiça.
Votação
A sessão de votação da denúncia está marcada para 9h da quarta-feira. Antes da votação, o relator e os advogados de defesa dos acusados terão tempo para discursar. Haverá ainda uma fase de debates entre os deputados e tempo para orientação de bancada pelos líderes partidários.
A votação será nominal, com cada parlamentar anunciando seu voto no microfone do plenário. Se receber o aval da Câmara a denúncia seguirá para a análise do STF. Caso contrário, as acusações ficarão suspensas até o fim do mandato do presidente Michel Temer.
Fonte: G1