O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse hoje (31) que, mantidas as previsões de ajuste fiscal projetadas pelo governo, a partir de 2021 o déficit primário será revertido, apresentando números positivos crescentes que deverão chegar a um superávit de 2,4% em 2026. A afirmação foi feita durante audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado.
Meirelles destacou que, para se atingir esse resultado, é necessário que as reformas continuem avançando. “A aprovação das reformas possibilitará, inclusive, a redução dos juros reais de forma sólida para o Brasil”, acrescentou. Segundo ele, o ajuste “tem de vir de mudanças na despesa obrigatória, em especial, da Previdência”.
Perguntado sobre como recebia o resultado de uma recente consulta feita pelo Senado a especialistas, segundo a qual a Previdência não seria deficitária, Meirelles disse que “essa questão não deve ser objeto de opinião”, e que os cálculos não levam em conta gastos com saúde e assistência social.
Argumentação
“O que é importante são as avaliações independentes. Temos avaliações de órgãos internacionais como a OCDE [Organização de Cooperação e de Desenvolvimento Econômico], que concluem pela existência de déficit importante da Previdência no Brasil. Nós, inclusive, já respondemos isso com uma base de dados enviada a parlamentares”, acrescentou o ministro.
Em resposta a indagações sobre a previsão de redução do valor projetado para o salário-mínimo – de R$ 969 para R$ 965, conforme revisão orçamentária anunciada pelo ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira – Meirelles voltou a dizer que isso também “não é uma questão de opinião”, nem de boa vontade.
“O reajuste para menos é calculado por lei, e leva em conta o INPC [Índice Nacional de Preços ao Consumidor] e o crescimento do PIB” (Produto Interno Bruto, a soma de todas as riquezas produzidas pelo país) disse o ministro.