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O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, recebeu na manhã de hoje (10), em sua residência oficial, para um café da manhã, o presidente do Banco Central (BC), Ilan Goldfajn. A pauta de reunião não foi divulgada, O encontro acontece no dia em que está prevista a apreciação, pelo plenário da Câmara, da Medida Provisória (MP) 784/2017 – que possibilita acordos de leniência do BC com bancos e demais instituições financeiras que cometeram ilícitos.
Goldfajn chegou à casa de Maia às 8h25. O encontro durou pouco mais de uma hora e ele deixou a residência oficial da presidência da Câmara às 9h35. Goldfajn participa ainda nesta manhã de audiência pública da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, onde discutirá com os parlamentares as diretrizes e perspectivas da política monetária.
O líder do governo na Câmara, deputado André Moura (PSC-SE), participou brevemente do encontro de Maia e Goldfajn. Ele chegou às 8h55 à residência do presidente da Câmara e saiu por volta das 9h15, para se dirigir ao Palácio do Planalto, onde participa de reunião com o presidente Michel Temer.
A MP 784 teve seu parecer aprovado no início de setembro pela comissão mista. Ela amplia os poderes punitivos do BC e da Comissão de Valores Mobiliários (CVM). Em casos de acordos de leniência, a colaboração poderá diminuir as penalidades aplicáveis em até dois terços e até mesmo extinguir processos em curso. Além disso, a MP aumenta para R$ 2 bilhões o valor das multas que poderão ser aplicadas às instituições financeiras.
Alterações
Defendida pelo BC, a MP é criticada por grupos que avaliam que a celebração de acordos de leniência pelo BC invadiria competências que são do Ministério Público.
A relatora da matéria, senadora Lídice da Mata (PSB-BA), modificou o texto original, acatando integralmente cinco emendas apresentadas por parlamentares e parcialmente, 28. Uma das mudanças feitas foi deixar mais claro que o marco punitivo para os bancos trata de infrações administrativas, não penais.
