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Impeachment ou golpe?
O presidente Michel Temer receberá em visita oficial o presidente da Bolívia, Evo Morales, que foi um dos presidentes sul-americanos a acusar o Congresso Nacional de promover um “golpe” disfarçado de impeachment na ex-presidente Dilma Rousseff. Apesar de não haver um rompimento de relações diplomáticas, tanto a Bolívia quanto o Brasil haviam retirado seus embaixadores dos países. A expectativa é que os países se aproximem com esse encontro.
Inocência do quadrilhão do PMDB
O senador Renan Calheiros pediu pela absolvição sumária da acusação de integrar o “quadrilhão” do PMDB no Senado. A defesa, entregue ao ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirma que “rotular partidos políticos, bem como os membros que integram a sua cúpula, de organização criminosa é um ato gravíssimo, podendo gerar sequelas indeléveis à jovem democracia brasileira” e que Renan deve ser absolvido “tendo em vista que os supostos atos ilícitos narrados na denúncia padecem de tipicidade objetiva e subjetiva, não configurando os delitos de organização, associação ou quadrilha”.
A denúncia, feita pelo ex-Procurador Geral da República Rodrigo Janot, sustenta que Renan e outros senadores faziam parte do “núcleo político da organização criminosa, vinculados ao PMDB, com objetivo de arrecadar vantagem indevida dos cofres da administração pública federal e do Senado Federal, a partir dos contratos firmados com empresas que tinham interesse em negócios no âmbito do Governo Federal”.
Outra investigação contra Temer
A atual Procuradora-Geral da República, Raquel Dodge, defendeu o prosseguimento das investigações no STF sobre a atuação do presidente Michel Temer na edição e aprovação do Decreto de Portos, que supostamente teriam favorecido a empresa Rodrimar. A defesa do presidente havia dito ao STF que a Segurança Nacional dos Portos havia recomendado a renovação dos contratos da empresa, mas Dodge rebateu que “A fase inquisitorial tem como objetivo a completa elucidação dos fatos. Seu resultado será a base da formação do juízo de convencimento do MPF [Ministério Público Federal], resultando, ao final, em denúncia ou arquivamento”.
Depoimento de Dilma
A ex-presidente Dilma Rousseff disse que empresas não podem ser punidas pelos erros dos seus dirigentes, em depoimento em videoconferência ao juiz federal Sérgio Moro, da Justiça Federal do Paraná, como testemunha de defesa do ex-presidente da Petrobras e do Banco do Brasil, Aldemir Bendine. “Era um assunto presente para o governo, nós discutíamos leniência. Achávamos que a gente tem de punir executivos e funcionários que pratiquem maus feitos. Agora, as instituições são produtos sociais; elas não podem ser punidas”, disse.
Cunha e Funaro
O ex-deputado Eduardo Cunha e seu suposto operador de propina, Lúcio Funaro, se encontraram na Justiça Federal novamente hoje. Ontem, Cunha se recusou a cumprimentar o analista. Funaro disse durante sua delação premiada que o ex-deputado funcionava como uma espécie de “banco de propina” para o PMDB. Ambos estão em Brasília, acompanhando depoimentos das oitivas da Operação Sépsis, na qual são réus juntos.
Maia e Cármen
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, recorreu da decisão da presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, que manteve o ministro Edson Fachin como relator de um dos inquéritos que investiga o deputado. A defesa está pedindo um novo sorteio da relatoria, uma vez que Fachin já concordou com a redistribuição. A investigação em questão apura indícios de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e corrupção ativa, com base nos relatos de cinco delatores da Odebrecht sobre supostos repasses da empreiteira ao deputado. Cármen afirma que mesmo os fatos não serem relacionados à Operação Lava Jato, na qual Fachin também é relator, mas ressaltou que a investigação é conexa aos outros casos do ministro.