Resumo do dia: veja o que movimentou a política hoje

Saiba o que movimentou a política nacional.

Temer despreocupado 

O presidente Michel Temer afirmou que o Decreto sobre Transplantes de Órgão assinado ontem à tarde é mais importante que a votação da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). “o fato mais importante do dia é, precisamente, este ato. De modo que eu fico muito honrado pela oportunidade de ter assinado esse decreto, e tenho absoluta convicção de que ele produzirá os melhores efeito”, declarou. A CCJ aprovou o parecer de Bonifácio de Andrada por 39 a 26 votos.

Medidas Provisórias

O presidente do Senado, Eunício Oliveira, afirmou que o governo “tem de evitar” a edição de Medidas Provisórias (MP), após o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, anunciar a possível publicação de três MPs até o final do mês sobre o Orçamento de 2018. “O governo pode mandar os projetos em regime de urgência, é muito mais fácil para nós fazer o debate. MP tem de ter relevância e urgência. Se ela pode ser substituída por um projeto de lei, que valoriza este poder que faz as leis do Brasil, não vamos ficar aqui carimbando MP para atender governo A ou B, seja do meu partido ou de outro”, disse Eunício.

STF libera Nuzman

O Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu o habeas corpus ao ex-presidente do COB, Carlos Arthur Nuzman, preso desde o dia 5 sob a acusação de compra de votas para que o Rio de Janeiro fosse sede dos Jogos Olímpicos em 2016. A corte também determinou que Nuzman compareça mensalmente ao juízo, entregue seus passaportes e seja proibido de acessar os escritórios do Rio-2016 e do COB, de manter contato com os demais acusados e de se ausentar da cidade sem autorização.

Trabalho Escravo

A Organização Internacional de Trabalho (OIT) criticou a portaria do Ministério do Trabalho que dificulta a punição de empresas que mantenham um sistema análogo à escravidão. O órgão considerou a medida um retrocesso lamentável que interrompe “a trajetória de sucesso do Brasil no combate ao trabalho escravo”. a OIT afirmou que as consequências da portaria poderão ser avaliadas pelo Comitê de Peritos da organização, que avalia a mudança como um “enfraquecimento e limitação da efetiva atuação da fiscalização do trabalho, com consequente aumento da desproteção e vulnerabilidade de uma parcela da população brasileira já muito fragilizada”.

O ministro Gilmar Mendes do STF afirmou que o trabalho escravo é um tema polêmico e que não deve ser tratado com partidarismo e ideologias. “Eu, por exemplo, acho que me submeto a um trabalho exaustivo, mas com prazer. Eu não acho que faço trabalho escravo. Eu já brinquei até no plenário do Supremo que, dependendo do critério e do fiscal, talvez ali na garagem do Supremo ou na garagem do TSE, alguém pudesse identificar, ‘Ah, condição de trabalho escravo!’. É preciso que haja condições objetivas e que esse tema não seja ideologizado”, afirmou. O ministro também comentou que a Corte já julgou processos com irregularidades trabalhistas, mas que trabalho escravo é “um passo largo demais”.

Até o momento, mesmo com a repercução que envolve a portaria, o presidente Temer pretende manter as alterações para agradar a bancada ruralista no Congresso Nacional.

Produto Interno Verde

O presidente Temer sancionou a lei que estabelece o Produto Interno Verde (PIV) que medirá o Patrimônio Ecológico Nacional pelo IBGE.”a metodologia para o cálculo do PIV deverá ser amplamente discutida com a sociedade e as instituições públicas, incluindo o Congresso Nacional, antes de um sistema de contas econômicas ambientais ser oficialmente adotado no Brasil”, afirma a lei. No projeto original, o cálculo levaria em consideração iniciativas nacionais e internacionais semelhantes, como o Índice de Riqueza Inclusiva, da ONU, porém o presidente vetou esse trecho.