A Procuradoria-Geral da República (PGR) se pronunciou a respeito da ação judicial movida pelo Partido Social Liberal contra as administradoras de benefícios, como a Qualicorp (BOV:QUAL3). Assim como a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e a Advocacia-Geral da União (AGU), a PGR pede pelo não prosseguimento do pleito.
“A ação direta de inconstitucionalidade não deve ser conhecida e merece ter seguimento negado (…) Na hipótese de essa relatoria entender viável a demanda, pede nova vista para manifestar-se quanto ao mérito”, diz parecer assinado pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge.
No argumento da PGR, as resoluções questionadas não podem ser objeto de Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), uma vez que deveriam passar pelo crivo da legislação do setor antes de chegar ao nível constitucional.
Instaurada pelo PSL, a ADI 5756, que tramita no Supremo Tribunal Federal, questiona normas de 2009 da ANS a respeito das empresas de intermediação na contratação de planos de saúde por adesão. O partido alega que as operadoras se tornaram reféns das administradoras de benefícios e que isso tem encarecido a conta à população.
Com a manifestação agora da PGR, que ocorre após o posicionamento da ANS e da AGU, em setembro, a ação retorna ao STF, nas mãos do relator, ministro Gilmar Mendes.
Nesta tarde na B3, as ações Qualicorp exibiam valorização de 1,80%, cotadas a R$ 35,64. No mesmo instante, o Ibovespa operava em alta de 0,22%, aos 74.490 pontos.
Fonte: Money Times