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Resumo do dia: saiba o que movimentou a política hoje

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Programa de Desligamento Voluntário

A comissão mista que analisa a medida provisória do Programa de Desligamento Voluntário (PDV) aprovou uma versão resumida, retirando os artigos que permitem o exercício de outras atividades a servidores em jornada reduzida ou em licença não remunerada. A alteração não tem o aval do Ministério do Planejamento e a equipe econômica considera que a “medida morre” sem esses incentivos, o que poderia prejudicar a economia de R$ 1 bilhão esperada com o PDV.

Cunha de volta a Curitiba

O juiz federal Vallisney de Oliveira determinou a volta do ex-deputado Eduardo Cunha à cadeia da Lava Jato em Curitiba, onde cumpre a pena de 15 anos e 4 meses. Ele havia sido transferido para o Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, para poder prestar depoimento no âmbito da Operação Sépsis. Desde a sua ida, o ex-deputado manifestou diversas vezes a intenção de permanecer na capital federal, mas os pedidos foram negados tanto por Vallisney quando pelo juiz federal Sérgio Moro.

Supersalários

Após a polêmica da ministra dos Direitos Humanos, Luislinda Valois, sobre o teto constitucional que limitava seu salário, uma comissão especial prepara uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para regulamentar possibilidades de acúmulo de salário quando há ocupação de diferentes cargos. O teto constitucional do funcionalismo público é de R$ 33,7 mil.

O relator do projeto, Rubens Bueno, afirma que essa é uma maneira de contemplar a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que previu que a soma de tetos remuneratórios independentes se aplica “nos casos autorizados constitucionalmente de acumulação de cargos, empregos e funções”, que seriam para professores e profissionais de saúde. Porém, o Congresso interpreta que “cargos, empregos e funções” é amplo e abre a possibilidade para situações como a da ministra.

 

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