A União deverá cumprir com pequena folga a meta de déficit primário de R$ 159 bilhões para este ano, disse hoje (20) o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira. Segundo ele, a melhoria na arrecadação observada no segundo semestre e a transferência de parte das verbas deste ano para o próximo (sob a forma de restos a pagar) permitirão a sobra de recursos.
De acordo com o ministro, nem todos os órgãos federais conseguirão gastar os R$ 5 bilhões liberados hoje antes do fim do ano. O desbloqueio de recursos, na maior parte dos casos, servirá para os órgãos federais empenharem (autorizarem) despesas que serão executadas ao longo de 2018, o que melhora o resultado fiscal de 2017.
“Temos um processo orçamentário em que há uma diferença temporal entre a autorização do empenho e o pagamento. Os órgãos demoram para empenhar, contratar e pagar. Temos uma folga de R$ 5 bilhões no Orçamento. Essa folga tende a se repetir ou ser maior no resultado financeiro. Teremos no fim do ano alguma folga com a meta fiscal, mesmo com a redução do contingenciamento em R$ 5 bilhões. O mais provável é que o déficit primário termine o ano abaixo da meta de R$ 159 bilhões”, declarou Oliveira.
O déficit primário é o resultado negativo nas contas do governo desconsiderando o pagamento dos juros da dívida pública. Nos últimos meses, a melhoria da arrecadação federal provocada pela recuperação econômica, por programas de renegociação da dívida de contribuintes e por aumentos de tributos como os dos combustíveis têm feito a arrecadação registrar os melhores resultados em vários anos, contribuindo para a pequena melhora fiscal que permitiu o descontingenciamento.
Menos despesas
Para liberar os R$ 5 bilhões, o governo aumentou as previsões de receitas líquidas em R$ 436,9 milhões. Apesar da arrecadação expressiva em novembro ter melhorado as receitas administradas pelo Fisco (impostos e contribuições) em R$ 4,209 bilhões além do previsto, a previsão de receitas não administradas foi reduzida em R$ 5,361 bilhões. A projeção final de receitas só subiu porque o governo diminuiu em R$ 1,329 bilhão a estimativa de transferência para estados e municípios.
O principal motivo da queda das receitas não administradas foi a reprogramação de receitas do Fundo Soberano. Nesta semana, o fundo – formado por excedentes das sobras fiscais de 2008 – vendeu ações no mercado. A operação renderá R$ 2,29 bilhões, mas o dinheiro só deve entrar no caixa do fundo no início do próximo ano. A equipe econômica também reduziu em R$ 1,287 bilhão a estimativa de arrecadação com receitas próprias de órgãos (como taxas e multas) e diminuiu em R$ 705,7 bilhões a previsão de dividendos de estatais (parcela dos lucros que as empresas federais repassam ao Tesouro, o maior acionista delas).
Os demais recursos que permitiram a liberação dos R$ 5 bilhões foram completados com a diminuição de R$ 4,566 bilhões na estimativa de despesas obrigatórias. As maiores reduções ocorreram nas projeções de gastos com subsídios e subvenções (R$ 2,944 bilhões), créditos extraordinários para obras de emergência e desastres naturais (R$ 1,292 bilhão) e pagamentos do abono e do seguro desemprego (R$ 678,2 milhões).