Plano de recuperação judicial da Oi é aprovado durante assembleia com credores

Foi aprovada nesta quarta-feira (20) no Rio de Janeiro, o plano de restruturação judicial da Oi (BOV:OIBR3) (BOV:OIBR4), pela maioria dos credores em assembléia, abrindo caminho para a recuperação da operadora com dividas de R$ 64 milhões.

O plano teve aprovação, após 18 meses com idas e vindas dos acionistas interessados em manter controle sobre a maior parte possível da operadora, e credores que reduziram sua oferta de conversão das dividas de 85 para 75% do capital da empresa.

O grupo Pharol, oriundo da fracassada fusão da companhia com a Portugal Telecom está entre os principais acionistas com a detenção de 27,5% das ações ordinárias da operadora. Em seguida está a Société Mondiale, do empresário Tanure, que montou posição de 6,5% dos papeis ON da Oi em 2016.

Se o plano de recuperação fosse negado pela assembleia, a operadora estaria ameaçada em um processo de falência. Com a aprovação, uma injeção de capital de R$ 4 bilhões poderá ser feita na operadora ate 2019.

A Oi está presente em 5 mil cidade do país, e responde por 30% dos serviços de telecomunicações usados pelo governo federal, que somam desde a comunicação com a base brasileira de Comandante Ferraz na Antártida á transmissão de eleições.

A assembleia iniciou as 12h nesta terça-feira (19) sendo concluída após 14h de discussão com 500 pessoas que compareceram, representando os 4 mil credores da compahia.

A Advocacia Geral da União (AGU), que liderava um grupo de trabalho á procura de soluções sobre as dividas da operadora com entes do poder público, que incluem R$ 14 bilhões de multas aplicadas pela Anatel, emitiu um parecer antes da assembleia que não deu segurança para a agencia se posicionar a favor de um plano de recuperação.

A indecisão do governo de última hora, fez com que a empresa e os credores refizessem durante a assembleia, partes do plano de recuperação apresentado na ultima semana e que ate então vinha contando com apoio não declarado da AGU.

A indecisão aconteceu diante dos termos do plano, que prevê prazo de 20 anos para a Oi pagar a sua divida com o governo, com descontos sobre multas e juros. Juarez Quadros, presidente da Anatel, se recusou a afirmar o posicionamento da agência sobre o plano após a reunião da autarquia nesta terça-feira (19).

O único credor da Oi, o BNDS, se manifestou com a intenção de votar a favor do plano discutido na assembléia. De acordo com Arnoldo Wald Filho, administrador judicial da operadora, os ajustes não envolvem os termos propostos para os fornecedores credores da companhia

A versão final da assembleia ajustou taxas de juros e inclui prazo limite de 28 de fevereiro de 2019 para o aumento de capital de R$ 4 bilhões na empresa.