O presidente da Republica, Michel Temer, pediu aos parlamentares nesta segunda-feira(18), que não se pode “ter medo de ter coragem” sobre a votação da reforma da Previdência. Durante uma cerimonia no Palácio do Planalto na tarde de ontem (18), Temer fez o pedido aos deputados, depois de vários debates com expectativa de aprovar a reforma ainda esse ano, o projeto ficou para fevereiro do ano que vem.
O presidente conta que, “não podemos ter medo de ter coragem. Porque, na verdade, a coragem suprema se dá precisamente pela votação dessa readequação previdenciária. Por isso, faço apelo a vocês, não podemos deixar passar esse final de ano, o mês de janeiro sem a todo instante levantar o tema da reforma previdenciária”.
Temer ainda a falou sobre os benefícios que a reforma pode trazer a sociedade, com o apoio aos mais pobres, e minimizou a redução na economia de R$ 1 trilhão para R$ 600 milhões. “É claro que o projeto original dizia que haveria uma economia, ao longo de dez anos, de cerca de R$ 1 trilhão. Como não foi possível votar naquela oportunidade, houve uma readequação do projeto, que hoje ainda dá uma economia, em dez anos, de R$ 600 milhões”.
Alteração alíquotas da Cfem
A lei aprovada por Temer, mudou as alíquotas da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (Cfem), o royalty cobrado das empresas que atuam no setor.
Com a mudança, a cobrança é feita com base na receita bruta da venda do minério, somando os custos com transporte e seguro. A alteração foi feita pela Medida Provisória (MP), assinada por Temer em julho.
O documento muda a distribuição dos recursos entre os órgãos e entes federados beneficiados. Para a maior parte dos minerais extraídos no Brasil, as alíquotas continuam variando de 0,2% a 3%, com aumentos para alguns tipos de minerais e diminuição para outros.
Já o minério de ferro, responsável por 75% da produção brasileira, a alíquota passa de 2% sobre a receita liquida para 3,5% sobre a receita bruta, descontados os tributos, podendo ser diminuída para 2%.