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O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) recusou na semana passada, pedidos do advogado Cristiano Zanin para recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), por meio de recurso especial, e ao Supremo Tribunal Federal (STF), por meio de recurso extraordinário, pela absolvição sumária da ex-primeira-dama Marisa Letícia Lula da Silva.
O advogado não poderá recorrer às cortes superiores contra decisão da 8ª Turma da Corte que recusou a absolvição sumária da mulher do ex-presidente Lula – morta em fevereiro do ano passado, vítima de um AVC – e manteve a extinção de punibilidade no caso triplex.
Os recursos da defesa da ex-primeira-dama não foram admitidos pela vice-presidente da corte, desembargadora federal Maria de Fátima Freitas Labarràre, responsável por avaliar o cabimento ou não do seguimento de um processo para as cortes superiores. A desembargadora afirmou que a decisão da 8ª Turma, em 21 de novembro passado, segue a orientação tanto do STF quanto do STJ, não cabendo a admissão dos recursos.
Condenação de Lula
No dia 24 de janeiro, por 3 voto a 0, os desembargadores João Pedro Gebran Neto, Leandro Paulsen e Victor Laus mantiveram a condenação do petista e aumentaram a pena para 12 anos e um mês de prisão em regime fechado por corrupção e lavagem de dinheiro. Lula havia sido condenado pelo juiz federal Sérgio Moro em julho do ano passado a nove anos e seis meses de prisão pelos mesmos crimes.
*Com informações do Broadcast
