O Cade aprovou com restrições nesta quarta-feira (14) a aquisição de parte do capital social da XP Investimentos pelo Itaú-Unibanco (BOV:ITUB4). A operação foi, no entanto, condicionada a obrigações comportamentais, previstas em um Acordo em Controle de Concentrações (ACC) assinado pelas companhias.

De acordo com os termos contratuais, a operação entre XP e Itaú se dará em três etapas de aquisição, o que resultará, em 2022, na participação do Itaú em 49,9% do capital votante da XP e 74,9% do seu capital social total. Após esse período, o acordo prevê a possibilidade do exercício de cláusulas de venda, pela XP, e de compra, pelo Itaú. Neste caso, a operação deverá ser objeto de nova análise pelo Cade.

Restrições

As condições estabelecidas pelo Conselho tiveram o intuito de reduzir efeitos concorrenciais negativos nos mercados analisados. Em seu voto, o conselheiro relator, Paulo Burnier da Silveira, segue a recomendação da área técnica do órgão e destaca que “a Operação não gera transferência de controle da XP, sendo que esta só poderá ocorrer a partir de 2024 quando – e se – forem exercidos os direitos de venda pela XP ou de compra pelo Itaú.

Em qualquer dessas situações, há obrigação de nova notificação ao Cade e, portanto, uma nova análise concorrencial será empreendida com base nas condições de mercado daquele momento futuro”.

O ACC prevê compromissos a serem cumpridos tanto pela XP Investimentos quanto pelo banco Itaú e apresenta cláusulas de monitoramento das obrigações por um Trustee, que terá acesso periódico às informações disponibilizadas pelas empresas.