O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta-feira (4) o julgamento do habeas corpus no qual a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva tenta impedir eventual prisão após o fim dos recursos na segunda instância da Justiça Federal.

Mais que o caso específico do ex-presidente, porém, o que está em jogo na decisão é a questão da prisão de condenados em segunda instância, que vários ministros do Supremo querem mudar, permitindo apenas o cumprimento da pena após todo o trânsito em julgado, nas quatro instâncias do Judiciário.

A discussão deve ser acompanhada de manifestações por todo o país a favor do ex-presidente e contra a proteção a Lula e a revisão da regra de prisão.A reação chegou até mesmo ao Exército, cujo comandante divulgou nota ontem criticando a impunidade, em uma clara pressão tentativa de pressão sobre o Supremo. Mais que a opinião do comandante, porém, a nota mostra as pressões dentro do Exército contra o adiamento das prisões.

Benefício para estancar a sangria

A medida, apesar de ser tratada como um caso específico, beneficiará não apenas Lula, mas todos os demais condenados na Operação Lava Jato e em outros processos, e que hoje estão cumprindo penas. Todos os partidos com algum envolvimento em irregularidades serão beneficiados, o que explica a pressão política extraordinária contra o Supremo, não só do PT. Juristas alertam também que haverá ainda impacto nas investigações uma vez que, sem ameaça de prisão, os acusados de crimes não terão vantagens em fechar acordos de colaboração com a Justiça, preferindo protelar as punições indefinidamente, como ocorria antes de 2016, quando o Supremo reviu sua posição de 2009 e determinou a prisão após segunda instância.

Eleição presidencial

E haverá ainda impacto na eleição presidencial deste ano, uma vez que, preso, o ex-presidente Lula terá menos chances de concorrer. Mesmo com a chamada ficha suja, por condenação em segunda instância por órgão colegiado, Lula poderia se candidatar com um recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e até ser eleito, para ser cassado depois.

Mercados atentos

Por todos esses motivos, os mercados vão acompanhar atentamente o julgamento. Ontem, o dólar já fechou no nível mais alto em nove meses e o Índice Bovespa caiu, apesar da melhora das bolsas nos EUA. O receio é que o cenário político abra espaço para um candidato contrário às reformas e ajustes da economia brasileira, interrompendo o processo de recuperação da atividade e dificultando o controle dos gastos públicos, da inflação e a manutenção dos juros baixos.

Habeas corpus provisório

O caso começou a ser julgado no dia 22 de março, mas a sessão foi interrompida na Corte. Com isso, o ex-presidente ganhou um salvo-conduto para não ser preso até a decisão desta tarde. Lula foi condenado pelo juiz federal Sérgio Moro a nove anos e seis meses de prisão e pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), que aumentou a pena para 12 anos e um mês na ação penal do triplex do Guarujá (SP), na Operação Lava Jato.

Discussão do mérito

No julgamento de hoje, os 11 ministros que compõem a Corte devem entrar no mérito do pedido de Lula, o que não foi abordado no dia 22 de março. Ao entrar no mérito, a questão de fundo a ser discutida pelo plenário do Supremo será a possibilidade de execução provisória de pena por condenado em segunda instância, mesmo que ainda existam recursos contra a condenação pendentes de análise em tribunais superiores, como o Superior Tribunal de Justiça (STJ) ou o próprio STF.

Destino de Lula nas mãos de Rosa Weber

Diante de um impasse sobre o entendimento da Corte que autorizou a execução provisória de condenados em segunda instância, em 2016, o voto decisivo no julgamento desta quarta-feira deve ser proferido pela ministra Rosa Weber.

Há dois anos, quando o Supremo analisou a questão da prisão após segunda instância, a ministra votou contra a execução provisória de condenados. No entanto, até o momento, ela não proferiu decisões individuais evitando a prisão de condenados e vem seguindo a decisão da maioria do plenário.

Com voto da ministra contra o habeas corpus, o placar pode ficar em 6 a 5 a favor da execução provisória da pena de Lula.  Se ela votar a favor da concessão do habeas corpus, o placar da votação pode passar para 6 votos a 5 contra a execução provisória da condenação.

Cinco contra e cinco a favor

Com base em votos proferidos em julgamentos sobre o mesmo tema nas duas turmas da Corte, a expectativa é de que os ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio e Celso de Mello devam votar contra a prisão em segunda instância. Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux e Alexandre de Moraes a favor.

Após receber o salvo-conduto do STF, Lula teve seu último recurso na segunda instância, um embargo de declaração, negado pelo TRF4. Com isso, o julgamento do habeas corpus no STF tornou-se a última chance para que o ex-presidente consiga garantir o direito de continuar recorrendo em liberdade às instâncias superiores contra sua condenação por corrupção e lavagem de dinheiro.

Prisão de Lula pode demorar mais mesmo sem habeas corpus

Na semana passada, a defesa do ex-presidente disse que pretende protocolar mais um embargo de declaração no TRF4, contra a rejeição do primeiro embargo de declaração – tipo de recurso que prevê esclarecimentos de uma decisão, mas não muda a sentença judicial. O TRF4 tem negado rapidamente esse tipo de recurso sucessivo, por considerá-lo protelatório.

A possibilidade de expedição de mandado de prisão por Moro dependeria, então, do encerramento do trâmite do processo no TRF4 e de negativa do STF ao pedido de habeas corpus preventivo no julgamento desta quarta-feira.

Manifestações em todo o país

Manifestantes contra e a favor a prisão do ex-presidente irão acompanhar o julgamento em frente ao STF.

Os manifestantes favoráveis e contrários serão separados por meio de um corredor de policiais e uma grade de 1,20 metro de altura. Os contrários à concessão do habeas corpus deverão ficar à direita da Esplanada, concentrando-se no Museu Nacional. Já os favoráveis à decisão ficarão à esquerda, concentrando-se a partir do Teatro Nacional.

Por questão de segurança, a Secretaria de Segurança Pública do DF não informou o efetivo de policiais. Pelo mesmo motivo, o Supremo Tribunal Federal também não informou os procedimentos de segurança.

De acordo com o governo do Distrito Federal, o trânsito da cidade será alterado “para garantir a segurança dos manifestantes”. Itens como balões e bonecos infláveis serão barrados na área da Esplanada.

Prisão após condenação em segunda instância

Por causa do julgamento, magistrados e membros do Ministério Público que compõem o Fórum Nacional de Juízes Criminais (Fonajuc) entregaram na segunda-feira ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma nota técnica contra uma possível mudança na decisão da Corte que autorizou a prisão de condenados após a segunda instância da Justiça, em 2016. O documento obteve 5 mil assinaturas de integrantes do fórum.

No documento, o Fonajuc afirma que a execução provisória da pena não afronta o princípio constitucional da presunção de inocência.

Já um grupo de advogados criminalistas também entregou à Corte, no mesmo dia, um abaixo-assinado contra a prisão de condenados após o fim dos recursos na segunda instância da Justiça. O documento conta com 3,6 mil assinaturas.

Os advogados defendem que a Corte mude o entendimento firmado em 2016, quando a maioria dos ministros decidiu que é constitucional a execução provisória da pena antes do trânsito em julgado, ou seja, o fim de todos os recursos possíveis na própria Corte.

As informações são da Agência Brasil.