B3 pagará R$ 9,6 milhões para encerrar investigação na bolsa

A B3 (BOV:B3SA3), a bolsa de valores oficial do Brasil, pagará R$ 9,6 milhões para encerrar um inquérito administrativo no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). Chamado de termo de compromisso de cessação (TCC), o acordo foi firmado hoje (3) após dois anos de investigações do órgão de defesa da concorrência.

Além de desembolsar a quantia, a B3, antiga BM&FBovespa, terá de abrir seus sistemas para outras bolsas de valores nos próximos cinco anos. Caso fosse condenada, a B3 poderia ser multada em até R$ 60 milhões.

A B3 estava sendo investigada a pedido de duas empresas, ATS Brasil e Americas Clearing System (ACS). Segundo as denunciantes, que pretendem atuar no mercado brasileiro de negociação de valores mobiliários (como ações e derivativos), a B3 estaria criando barreiras à entrada de concorrentes no mercado e impedindo o acesso a equipamentos, tecnologias e canais de distribuição.

Segundo a denúncia, a B3 cobraria preços até 22 vezes superiores à média mundial para a transferência da titularidade de papéis. Isso impede que novas empresas façam esse tipo de operação, mesmo que a bolsa de valores ofereça a possibilidade, o que diminui a concorrência. O acordo, no entanto, não determinou um limite de preços para o acesso aos sistemas da B3. Apenas especificou que os serviços sejam cobrados diretamente do setor do mercado financeiro que pedir a movimentação de ativos, não do usuário final.

Nas alegações, a B3 informou que apresentou quatro propostas comerciais à ACS, sendo a última submetida a consulta pública para assegurar condições equitativas a todos os potenciais interessados na contratação de depósitos de serviços centralizados. Todas as propostas, no entanto, foram rejeitadas. Segundo a B3, os preços foram sucessivamente reduzidos a cada proposta, e as tarifas são proporcionais ao custo dos serviços.