Petrobras ganha no Carf ação de R$ 11,9 bi por Cide e Pis/Cofins sobre pagamento de fretes

A Petrobras (BOV:PETR4) informou nesta terça-feira (29) que o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) proferiu, nesta data, decisão favorável à companhia, por maioria, em processos administrativos fiscais que totalizam o valor aproximado de R$ 11,9 bilhões.

Os valores se referem a autuações fiscais lavradas pela Receita Federal do Brasil para a cobrança Cide-importação (ano-base 2011), Pis/Cofins-importação (ano-base 2011) e Pis/Cofins-importação (ano-base 2012) sobre as remessas ao exterior para pagamento de afretamento de embarcações.

Essa decisão não altera a expectativa de perda possível, observa a empresa.  As informações referentes a estes processos estão apresentadas nas demonstrações financeiras (ITR) do 3º trimestre de 2018, na nota explicativa 28.3. Processos judiciais não provisionados – processos de natureza fiscal.