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Embraer vai recorrer da decisão da Justiça Federal que suspende assembleia

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Após suspensão por decisão da Justiça Federal, a Embraer (BOV:EMBR3) informou que vai recorrer para manter a Assembleia Geral dos Acionistas na próxima terça-feira (26) – data da convocação. A assembleia é uma das etapas para decidir o rumo do negócio com a Boeing, que depende do aval dos investidores.

A liminar concedida atendeu ao pedido de um conjunto de sindicatos. Essa assembleia prevê votar um plano para formação de uma joint venture (nova empresa) com a Boeing que vai gerenciar os negócios de aviação comercial da companhia brasileira, sob controle da fabricante norte-americana.

A decisão que suspende a assembleia, do juiz federal Victorio Giuzio Neto, é liminar. O magistrado diz que a suspensão é prevista ‘até que as irregularidades legais apontadas sejam esclarecidas’.

Os autores da ação sustentam que identificaram ‘riscos ao país’ e violações legais decorrentes da realização da transação. A nova empresa foi avaliada em US$ 5,26 bilhões e a Boeing será detentora de 80% dela.

Para os sindicatos, a transação entre as fabricantes mascara a aquisição ‘pura e simples da empresa nacional, o denominado take over‘. Por isso, não se trataria da criação de uma joint venture, mas da aquisição da Embraer. As companhias negam essa afirmação.

As entidades querem que por meio de iniciativa parlamentar seja convocado plebiscito para avaliar a vontade popular, com consulta aos cidadãos, sobre o controle acionário da Embraer. O governo tem poder de veto ao negócio, por meio de uma ação especial chamada golden share, mas já adiantou que não pretende fazer uso dela na negociação entre Boeing e Embraer.

O documento cita, ao todo, 25 itens considerados pelos autores da ação como ilegalidades. Entre elas, que a golden share é um mecanismo que deixará de existir na nova sociedade, a exclusão das garantias de emprego e a propriedade intelectual da Embraer ser concedida para o uso da Boeing. Para os sindicatos, há risco de prejuízo aos trabalhadores.

Acionistas

Uma outra ação, movida por acionistas representados pela Associação Brasileira de Investidores (Abradin) foi extinta nesta semana. Eles argumentavam que os contornos da transação representam risco de prejuízo aos investidores.

A Justiça apontou, na ocasião, que a assembleia geral seria o instrumento para que as partes resolvam conflitos. A Abradin informou que vai recorrer.

Com G1 

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