O ministro da Justiça, Sergio Moro, afirmou ontem(25) que o Brasil está mais próximo de ser tornar um membro da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) após um relatório feito pelo Comitê de Concorrência da instituição sobre as práticas do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). O resultado do relatório subsidiou a adesão do Brasil como membro permanente do Comitê de Concorrência da OCDE.

“O relatório traz vários elogios ao Brasil, Tanto traz que o Brasil é aprovado membro do comitê de concorrência [da OCDE], passa a ser um membro associado. É um grande passo no sentido de se tornar um membro pleno da OCDE”. O lançamento do relatório ocorreu na noite de hoje (25), no Cade, em Brasília. O documento apresenta uma análise do sistema brasileiro de defesa da concorrência e a adequação da política e da legislação antitruste do país aos padrões definidos pela OCDE.

Recomendações

O relatório também traz recomendações de aprimoramento de práticas, interpretadas como normal por Moro. Dentre elas, a organização citou a questão dos cartéis. “O Cade tem que se atentar para o problema da posição dominante no mercado. Ouvimos com atenção as recomendações, são muito pontuais, e vamos trabalhar para que sejam preenchidas. Isso é bom porque nos força a melhorar”, completou Moro.

De acordo com Gabriel Petrus, diretor da Câmara de Comércio Internacional no Brasil, o Brasil está próximo de integrar a OCDE após a divulgação do relatório sobre concorrência. “O Brasil já cumpre 84% das regras da OCDE, e a concorrência engloba boa parte das regras. […] O restante das regras que o Brasil ainda não cumpre dizem respeito ao sistema tributário e ao sistema de comércio internacional”. Petrus afirmou que o Brasil ainda é “muito fechado” para o comércio exterior e isso pode mudar com o ingresso do país na organização.

A entrada do Brasil na OCDE foi tratada durante a visita do presidente Jair Bolsonaro aos Estados Unidos, na semana passada, quando o presidente dos EUA, Donald Trump, afirmou que intercederia pelo Brasil junto à organização. Para entrar na OCDE, o Brasil abrirá mão de direitos reservados a países em desenvolvimento na Organização Mundial de Comércio (OMC).

“receio exagerado” sobre penitenciária no DF

O ministro da Justiça, Sergio Moro, disse hoje (25) que há “receio exagerado” do governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), a respeito dos riscos do presídio federal existente na região. Após a transferência de Marcos Willians Herbas Camacho, o Marcola, líder da facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC), e mais três integrantes do grupo para o presídio federal no DF, Ibaneis afirmou que buscaria o fechamento do presídio.

“Acho que há um receio um pouco exagerado porque a liderança criminosa vem para um presídio federal de segurança máxima, onde ela fica em um sistema carcerário muito rígido, sem condições de controlar a atividade criminal fora. Talvez haja uma certa incompreensão da posição dessa pessoa aqui do DF, mas posso assegurar aos moradores que eles estão absolutamente seguros”, disse Moro, após evento em Brasília.

Inaugurada em outubro de 2018, a Penitenciária Federal de Brasília é uma das cinco unidades de segurança máxima federais destinadas a isolar presos condenados e provisórios sujeitos ao Regime Disciplinar Diferenciado, líderes de organizações criminosas e réus colaboradores presos ou que delatores premiados que correm risco de vida no sistema estadual.

Em sua reclamação, Ibaneis havia manifestado seu desejo de ser ouvido por Moro e pelo presidente Jair Bolsonaro. O ministro disse ter conversado com o governador e acrescentou que o presídio não será desativado.

Além da unidade no DF, existem outras quatro em funcionamento no país: Campo Grande, em Mato Grosso do Sul, Catanduvas, no Paraná, Mossoró, no Rio Grande do Norte, e Porto Velho (RO).