Celso de Mello envia à primeira instância processo contra ministro do TSE

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello enviou hoje (4) para a primeira instância da Justiça do Distrito Federal o processo no qual o ministro Admar Gonzaga, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), foi acusado pela ex-mulher de violência doméstica.

O caso está no STF desde 2017, quando a agressão teria ocorrido. Com a decisão, o caso será analisado pelo Tribunal de Justiça do DF, e não mais pelo Supremo. Para Celso de Mello, que é relator do caso, as acusações contra o ministro não têm relação com suas funções no tribunal, dessa forma, Admar não tem foro privilegiado na Corte nesse processo.

Na época dos fatos, Élida Souza Matos, ex-mulher do ministro, morava com ele e registrou um boletim de ocorrência, no qual relatou um machucado na região do olho e foi encaminhada para o Instituto Médico-Legal (IML) para exames. A defesa de Admar Gonzaga confirmou o registro do boletim de ocorrência, mas afirmou que Élida fez uma retratação, pedindo o arquivamento do caso. Os advogados negaram que tenha ocorrido agressão física e afirmaram que houve um desentendimento do casal com “exasperação de ambos os lados”.

Admar Gonzaga foi nomeado para o cargo pelo presidente Michel Temer em março de 2017.

O mandato do ministro chega ao fim no dia 27 de abril, mas Gonzaga poderá ser reconduzido para mais dois anos no cargo. No entanto, para continuar no TSE, é preciso que o presidente Jair Bolsonaro renove seu mandato.